No próximo dia 04 de setembro entram em vigor novas normas do Banco Central (Bacen) que mudam radicalmente a maneira como operam os e-commerces e marketplaces onlines. As regras, que atingem também as fintechs, estão causando polêmica porque grande parte dessas empresas ainda desconhece a existência dessas exigências legais e, portanto, ainda está despreparada para cumpri-las. Pior, como a maioria dessas companhias é startup ou de pequeno porte, elas podem também não ter os recursos necessários para investir na adequação a essas novas regras. Se não houver alteração na decisão do Bacen, as empresas que não se enquadrarem dentro do prazo correm o risco de desligamento do sistema de pagamentos; e de fechar as portas.
Esses estão entre os principais problemas levantados na palestra “A nova Interpretação do Bacen para Marketplaces Online e Fintechs”, promovida pelo Gaia Silva Gaede Advogados** em parceria com a Kick Ventures, que investe em mais de 70 startups; e que contou com a participação do iFood, reconhecido player do setor. Um dos escritórios de advocacia mais ativos do país no atendimento às empresas de TI – Tecnologia da Informação, o evento gratuito do Gaia Silva Gaede teve a finalidade de expor quais são as novas interpretações da Carta Circular nº 3.682/2013 do Bacen, publicadas no final de 2016, e os impactos no setor para uma plateia repleta, ávida por orientação.
Essas companhias recebem comissões para fazer essas conexões, mas boa parte delas também está encarregada de fazer os repasses dos recursos recebidos dos compradores aos fornecedores de produtos e serviços, gerenciando assim um bom volume financeiro destinado a terceiros. “Por isso, o Banco Central entendeu que deveria classificar e-commerces e marketplaces, antes vistos apenas como simples prestadores de serviços ou lojas virtuais, como intermediadores de pagamentos, ou seja, subadquirentes, para garantir principalmente um maior controle dessas operações e, desta maneira, reduzir riscos sistêmicos e de fraudes”, afirma Brito Júnior.
Informação e custos
Normalmente, o Banco Central costuma discutir bastante com os players do mercado antes de definir novas regras, mas o setor aponta que isso não aconteceu de maneira exitosa neste caso e, por isso, é grande o número de empresas que desconhecem os procedimentos necessários para se adequarem ao novo entendimento do Banco Central. Os marketplaces e e-commerce não foram incluídos nas discussões sobre a política pública e as informações também não foram repassadas ao mercado de maneira eficaz, gerando dúvidas e incertezas sobre o alcance das novas regras, já que importantes questionamentos não estão respondidos nas determinações.
Outro ponto levantado é o custo para se adequar às novas diretrizes, que envolve, especialmente, investimento em garantias; estrutura; contratação de funcionários e de empresas para envio padronizado de arquivos, documentos e informações, como requer a CIP; ou terceirização desses serviços, além da repactuação de todos os contratos que essas companhias mantêm atualmente com seus clientes. Segundo o Bacen, haverá economia para as empresas, no futuro, já que o modelo estabelece as mesmas condições para todos os marketplaces, além de reduzir as tarifas de DOC e TED, utilizados pelo setor para repasse dos valores aos estabelecimentos que prestam o serviço ou enviam o produto ao consumidor.
Hoje os custos atuais dessas operações variam de acordo com as tarifa dos bancos onde os marketplaces têm relacionamento, para as transferências de recursos por meio de DOCs e TEDs, o que é uma preocupação constante de custo para estas empresas. “Mas o problema não é o futuro e sim a entrada no sistema e a necessidade de investimento que isso requer”, enfatiza Leonardo Ribeiro, Head of Financial Business da Kick Ventures, que também compartilha com os demais especialistas dúvidas sobre o potencial real de risco sistêmico levantado pelo Bacen.
Para eles, o Bacen incluiu empresas de pagamento online, como Moip e Mercado Pago, nas discussões sobre a política pública, mas depois verificou que os marketplaces representavam o mesmo risco sistêmico que estas empresas. Empresas menores, como as startups, que sobrevivem com uma estrutura enxuta e investimentos, terão que cumprir as mesmas condições impostas às empresas de pagamento online maiores. Desta maneira, ao contrário de reduzir a verticalização do sistema, estimulando a concorrência, e aumentar a disponibilidade de crédito, como previa, o Bacen poderá aumentar as barreiras de entrada no setor, acreditam os palestrantes.
