O Brasil ocupa atualmente a 50ª posição entre 133 economias avaliadas no Índice Global de Inovação (IGI) – queda de uma posição em relação ao ano anterior, embora ainda lidere entre as 20 economias da América Latina e do Caribe.
O resultado evidencia o potencial brasileiro, mas também revela um desafio estratégico: proteger a inovação para que ela gere valor e fortaleça a economia brasileira. Nesse contexto, os registros de propriedade industrial despontam como um dos principais mecanismos para garantir segurança jurídica, retorno sobre investimento e estímulo à competitividade. Em 2024, o país registrou 27.701 pedidos de patentes — uma redução de 0,8% em relação a 2023, quando houve 27.918 solicitações, segundo dados do INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial).
Longe de representarem barreiras, as patentes atuam como motores do desenvolvimento tecnológico. Elas conferem ao titular o direito exclusivo de exploração comercial de uma invenção por um período determinado — medida que protege o investimento realizado e, ao mesmo tempo, estimula o mercado a buscar soluções alternativas e a inovar de forma contínua. No entanto, o desconhecimento sobre seu funcionamento e valor estratégico ainda representa um entrave à consolidação de uma cultura de desenvolvimento robusta no Brasil.
Um exemplo concreto dessa importância é a tecnologia desenvolvida pela Helper Tecnologia, sediada em Colombo (PR). A empresa é responsável pela criação e detém a patente dos Postos Eletrônicos de Policiamento – popularmente conhecidos como totens de segurança -, ferramenta que otimiza as forças, tanto das Polícias Militares, quanto das Guardas Municipais, e que vêm transformando a realidade de mais de 70 cidades em 15 estados brasileiros. Com quatro metros de altura, os dispositivos contam com giroflex semelhante ao das viaturas policiais, comunicador de alta potência para envio de alertas, mensagens automáticas de áudio voltadas a campanhas educativas e câmeras 360°, que auxiliam na vigilância de espaços públicos.
“Ter a patente de um produto significa ter o poder de impedir que terceiros o reproduzam sem autorização. O descumprimento desse direito configura uma infração grave e, infelizmente, mais comum do que se imagina. É fundamental compreender que respeitar os direitos de exclusividade é também valorizar a ciência, a pesquisa e o empreendedorismo brasileiro”, afirma o diretor da Helper Tecnologia, Edison Endo.
Avanço científico e tecnológico
Além de desestimular o investimento em pesquisa e inovação, a violação desses direitos expõe as empresas a prejuízos financeiros, retira sua vantagem competitiva e mina a confiança em um ecossistema de negócios saudável. Fortalecer a proteção à propriedade intelectual é, portanto, uma condição indispensável para o avanço científico e tecnológico do país.
Em contraste com o Brasil, países como os Estados Unidos oferecem uma estrutura mais ágil e protetiva. O United States Patent and Trademark Office (USPTO) garante exclusividade de uso por 20 anos e conta com tribunais especializados em disputas de patentes. Já no Brasil, apesar dos esforços recentes para reduzir o tempo de exame — que passou de 6,9 anos em 2022 para 4,6 anos em 2023 —, ainda há desafios, como a ausência de mecanismos legais para compensar atrasos no processo, o que desestimula o depósito de novos pedidos por estrangeiros, especialmente nas áreas de farmacêutica e biotecnologia.
Para Edison, avançar nessa agenda exige o envolvimento de toda a sociedade. Governos, empresas, universidades e centros de pesquisa devem atuar de forma integrada para disseminar o conhecimento sobre propriedade intelectual e criar um ambiente seguro para quem inova. “Fortalecer o respeito às patentes é garantir que a inovação continue sendo um caminho valorizado para transformar o Brasil em um protagonista global da tecnologia”, define.
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