Em operação desde julho de 2019, a plataforma Não Me Perturbe conclui o ano de 2022 com 11 milhões de números de telefone cadastrados. O objetivo é que clientes não recebam chamadas de telemarketing de empresas de telecom e de oferta de crédito consignado, com um bloqueio que ocorre em até 30 dias após o registro. Possuindo medidas de autorregulação do setor, o foco também está na melhoria da relação com os usuários.
O número de cadastros representa 3,8% da base de 288,6 milhões de telefones fixos e móveis no Brasil. Para se cadastrar, basta acessar o site, ou realizar registro através de Procons no país.
José Bicalho, diretor de regulação e autorregulação da Conexis Brasil Digital, explica que a adoção das medidas servem para o combate à prática de telemarketing abusivo, “Nesse ponto, é importante reforçar que a Não Me Perturbe só funciona para ligações de empresas de telecomunicações e para oferta de crédito consignado, não é possível, pela plataforma, bloquear ligações, por exemplo, de planos de saúde ou redes varejistas”.
Com 7,1% da base de telefone registrada na Não Me Perturbe, O Distrito Federal tem uma proporção superior entre número de bloqueios e quantidade de telefones fixos e móveis. Já o estado de São Paulo, por sua vez, tem o maior número absoluto de bloqueios, 5,17 milhões de números cadastrados na plataforma, o que responde por 5,9% dos 87 milhões da base de telefonia fixa e móvel do estado.
Autorregulação
Visando melhorar a relação com os consumidores, a autorregulação age dentro dos procedimentos modernos da regulação responsiva. O Sistema de Autorregulação das Telecomunicações (SART) atua, também, com a implantação dos normativos de atendimento, cobrança e oferta desde março de 2020. Os normativos trazem orientações para as prestadoras no relacionamento com os usuários e contaram com a participação próxima da Anatel e dos conselheiros independentes que compõem o SART.
Apesar do aumento de demanda por serviços de telecom em recorrência à pandemia da Covid-19, as reclamações de usuários registrados na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) têm diminuído. Em novembro de 2022, por exemplo, o número de reclamações de usuários de telecom registradas na agência caiu 29% em relação a novembro de 2021.
A Consumidor.gov. também verifica as reduções nas reclamações.
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