A Meta – dona do Facebook – recebeu duas multas no valor 390 milhões de euros por violação do regulamento europeu sobre proteção de dados.
Em comunicado, a comissão irlandesa para a proteção de dados afirma que a Meta violou “as suas obrigações em matéria de transparência” e recorreu a uma base jurídica errada “para o processamento de dados pessoais para fins publicitários”.
A sanção surge na sequência da adoção, no início de dezembro, de três decisões vinculativas do comité europeu de proteção de dados, o regulador europeu do setor. Uma delas, sobre o WhatsApp, só será objeto de decisão na próxima semana.
A associação de defesa da vida privada Noyb, na origem das queixas, tinha acusado a Meta de reinterpretar o consentimento “como um simples contrato de direito civil”, que não permite recusar publicidade direcionada. A associação já veio aplaudir a decisão, considerando que obrigará a Meta a implementar “uma opção de consentimento sim/não” para a utilização de dados pessoais dos seus utilizadores, sem a qual a empresa “não pode utilizar os seus dados para publicidade personalizada”.
Por sua vez, a Meta, em declarações à AFP, afirma a intenção de recorrer.
Oriundo Meios e Publicidade
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