A rede social Facebook terá de disponibilizar informações de perfil anônimo que fez postagem de cunho ofensivo a Júlio Moraes Santos. A decisão é do juiz Felipe Vaz de Queiroz, da 11ª Vara Cível de Goiânia, após ação cautelar de exibição de documentos impetrada pelo advogado Rafael Maciel, especialista em direito digital, defensor do ofendido.
A vítima teve sua imagem compartilhada na rede social sem autorização, acompanhada de elevado teor ofensivo e calunioso. “Diante da situação constrangedora, o usuário deseja identificar a autoria para então buscar as medidas que entender cabíveis”, expõe Maciel.
Diante da defesa, o magistrado decidiu que o Facebook deve prestar as informações sobre o usuário anônimo, como: endereço do IP; ID de dispositivo; localização geográfica, tanto no momento da criação da conta, como também de seus últimos dez acessos.
Confira o documento da decisão abaixo:
