Fórum permanente aberto do mercado, formado por Anunciantes, Agências e Veículos de Comunicação, o Conselho Executivo das Normas-Padrão (CENP) avança na discussão da publicidade nos veículos digitais. Com presença de Anunciantes, Agências e Veículos, o CTD-Comitê Técnico Digital do CENP se reuniu em 19 de novembro, a pedido do Conselho Superior.
Os presentes à reunião consideraram válidos os termos da recém-aprovada Resolução 01/2019 que declara, para efeitos da legislação, como Veículos de Divulgação/Comunicação todo e qualquer ente jurídico que tenha auferido receitas decorrentes da sua capacidade de transmissão de mensagens publicitárias.
Concordaram também que o CENP é o fórum adequado para o debate de qualquer ajuste normativo, em termos de autorregulação, que promova melhorias para o mercado brasileiro de publicidade, por reunir as representações nacionais de Anunciantes, Agências e Veículos.
Com o objetivo de avançar nos termos da aplicação da Resolução 01/2019, prosseguirão estudos específicos relacionados às seguintes questões:
1- transparência nos preços praticados e assimetria em ambientes de compra digital em várias modalidades e
2- a remuneração das agências pela intermediação de mídia que é estabelecida pelos veículos.
Não há data determinada para término dos trabalhos. O objetivo do CTD, em sintonia com o propósito do CENP, é atualizar as Normas-Padrão que sustentam o modelo de publicidade brasileiro diante das transformações na sociedade, harmonizando tantas e tão frequentes inovações sem que sejam violados os princípios de ética, compliance, livre iniciativa, concorrência livre e leal, eficiência, qualidade e melhores práticas pactuados por Anunciantes, Agências e Veículos nas Normas-Padrão.
