Prevista para entrar em vigor em agosto deste ano e inspirada na rigorosa legislação da União Europeia, a Lei de Proteção de Dados promete criar uma verdadeira revolução na maneira como as empresas lidam com a informação de seus clientes, diz Maurício Balassiano, diretor de Certificação Digital da Serasa Experian.
A lei reforça a necessidade de que as informações dos usuários sejam protegidas pelas empresas, seja em seus sites institucionais, seja no e-commerce. Pesquisa feita pela Big Data, em parceria com a Serasa Experian, mostra que 21,6% das transações realizadas via aplicativos podem não ser seguras. Isso ocorre porque estes programas instalados em dispositivos móveis trocam informações com endereços que não contam com o certificado de segurança SSL (Secure Socket Layer), certificado digital que autentica a identidade de um site e criptografa os dados enviados para o servidor, protegendo a integridade e veracidade das informações que são trocadas na internet.
A nova lei terá efeitos sobre todas as empresas que trabalham, em algum nível, com dados, mesmo em arquivos analógicos. Para aquelas que escolherem o consentimento como base legal para o tratamento dos dados, por exemplo, a certificação digital emitida no âmbito da ICP-Brasil é a única ferramenta digital que garante a presunção de veracidade da identidade do titular.
Para Balassiano, a legislação deverá provocar uma mudança nas relações das pessoas com os próprios dados. Ele avalia que será uma mudança parecida com a que ocorreu com a entrada em vigor do Código de Defesa do Consumidor, que chamou a atenção das pessoas para seus direitos nas relações de consumo. Com isso, os consumidores tendem a observar se os sites nos quais transacionam possuem o nível de segurança adequado para receber e armazenar seus dados pessoais, como aqueles que contam com os certificados de servidores.
