O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atualizou normas relacionadas ao uso da inteligência artificial (IA) nas campanhas para as eleições municipais de 2024.
Entretanto, a alteração é vista como pequena e mal discutida por especialistas da área. Um dos pontos de destaque é a proibição do chatbot, ferramenta que permite responder mensagens de forma automática nas redes sociais.
Segundo a advogada eleitoral, Fernanda Simões Viotto, a ferramenta pode ser útil e econômiao aos candidatos. “Temos que pensar que apesar de termos R$ 5 bilhões na campanha nessas eleições, muitos candidatos não veem a cor do direito público. O chatbot é uma forma de baratear a campanha, as vezes o candidato não tem uma equipe grande e recorre a sua forma de escrever para que o robô possa falar como se ele fosse”.
O marketeiro político Marcelo Senise, um dos precursores da IA nas campanhas eleitorais brasileiras, fez proposições de mudanças na regulamentação do TSE sobre o tema, sendo que algumas foram acatadas e outras não. “É uma legislação muito pequena e mal discutida, estou falando isso porque eu contribuí, e muita coisa não temos alcance, tem que debater. O Congresso Nacional não cumpriu com o papel constitucional dele e está correndo da discussão”.
O especialista explica, ainda, que se tentou derrubar a restrição do chatbot, mas que a intenção do TSE era proteger os eleitores dos neurobots, que são perfis com inteligência artificial que se passam por pessoas e fazem interações. “Ninguém entende a figura do neurobot, então chatbot não pode, robô não pode”, ressalta Senise.
Além disso, Viotto conclui que, apesar dos benefícios da IA no segmento, há a preocupação da ameaça à democracia, tendo em vista a capacidade de manipulação de informações que os recursos tecnológicos são capazes.
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