Na semana que vem, órgão de defesa da concorrência fará audiência pública para ouvir plataformas; Câmara Brasileira de Economia Digital, que representa as big techs, não se manifestou
O órgão brasileiro de defesa da concorrência, o Cade, se prepara para julgar sanções à Apple e ao Google por práticas anticoncorrenciais nas suas lojas de aplicativos, no que deve se transformar no primeiro confronto com empresas americanas empoderadas sob o governo de Donald Trump.
Na semana que vem, o Cade fará uma audiência pública para ouvir as empresas do setor sobre a regulação de práticas comerciais. Procurada, a Câmara Brasileira de Economia Digital, que representa as big techs, não se manifestou.
Em outra frente, o governo Lula quer acelerar o envio de um projeto de lei para ampliar o poder do Cade e torná-lo o regulador do mercado de big techs, as gigantes globais da tecnologia, com a função de evitar práticas predatórias, ao limitar ou encarecer o acesso de consumidores a produtos e empresas.
Há seis processos em análise no Cade envolvendo as big techs. O primeiro da fila, que tem previsão para entrar na pauta de julgamentos ainda neste semestre, segundo apurou a reportagem, é um recurso da Apple contra a proibição imposta pelo órgão à cobrança de desenvolvedores de aplicativos que estão na Apple Store.
A investigação constatou que a empresa cobra 30% dos desenvolvedores de apps a título de taxa de solução de pagamentos, o que a Apple nega.
Casos de ‘big techs’ no Cade
| Google News | Cade | Google Brasil | Scrapping: indexação de buscas nos navegadores |
|---|---|---|---|
| Google Android | Cade | Google Inc. e Google Brasil | Fechamento de mercado |
| Mercado Livre x Apple | Ebazar e Mercado Pago | Apple Inc. e Apple Latam | Abuso de posição dominante, práticas restritivas voltadas a exclusão de concorrentes |
| Google Playstore | Cade | Google Inc. e Google Brasil | Abuso de posição dominante, práticas restritivas voltadas a exclusão de concorrentes |
| Idec x Meta | Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) | Meta | Abuso de posição dominante, práticas restritivas voltadas a exclusão de concorrentes |
| StopClub x Uber | StopClub | Uber | Infração da ordem econômica |
Segundo a empresa, a comissão caiu e, em alguns programas, é de 15%. A Apple também alega que mantém um sistema de segurança de pagamentos que impede fraudes, permite o cancelamento de compras e facilita a avaliação dos usuários.
No final de novembro, a Superintendência-Geral do Cade instaurou um processo administrativo contra a Apple a por práticas anticoncorrenciais, com base em uma queixa do Mercado Livre, e determinou que a Apple removesse restrições de meios de pagamento no sistema iOS e permitisse a compra de aplicativos fora de sua loja online.
Oriundo do Estadão. Para ler mais, clique aqui
