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As redes sociais têm responsabilidade pela invasão às contas dos usuários?
08 de Julho de 2024

As redes sociais têm responsabilidade pela invasão às contas dos usuários?

Este tema foi objeto de discussão no TJSP

Tem sido crescente a aplicação de golpes através das redes sociais e, consequentemente, questionamos sobre a segurança que as plataformas oferecem às contas dos usuários. Afinal, todos estão sujeitos aos ataques de hackers que invadem perfis aleatórios para aplicar golpes nos seguidores do usuário.

Nesses casos, a plataforma é, de alguma forma, responsável pela invasão ao perfil do usuário?

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Este tema foi objeto de discussão no Tribunal de Justiça de São Paulo, ao julgar processo que condenou o Facebook ao pagamento de indenização no valor de R$ 10.000,00 a uma usuária que teve seu perfil invadido por terceiros para aplicação de golpes.

O Tribunal decidiu que “o fornecedor de serviço é responsável pelos defeitos que o tornem inadequado para os fins que razoavelmente dele se espera, verificando-se, das provas dos autos, que a conta da parte autora foi indevidamente utilizada, sem sua anuência, por terceiros para fins ilícitos”.

Sendo assim, o Facebook, na qualidade de fornecedor de serviço, é responsável por permitir, através de falha na segurança, que a conta de uma usuária tenha sido utilizada para aplicação de golpes aos seus seguidores.

A condenação baseou-se na teoria do risco da atividade, uma vez que o Facebook lucra com a atividade, e, portanto, deve utilizar sistemas capazes de garantir a segurança dos serviços prestados, responsabilizando-se por eventuais falhas.

De acordo com os fundamentos da decisão do Tribunal de São Paulo, o Facebook poderia não ser responsabilizado pela invasão, caso tivesse comprovado que ela ocorre por culpa exclusiva da vítima.

A indenização restringiu-se ao dano moral causado pela invasão, já que o uso desautorizado do perfil da vítima para aplicação de golpes abalou o uso da sua imagem perante seus contatos.

Embora seja recorrente os casos de invasão ao perfil do usuário, as indenizações fixadas pelo Poder Judiciário não estão atingindo a sua finalidade, já que as plataformas não estão investindo em novas medidas e sistemas de segurança que possam efetivamente impedir as invasões.

Bianca Assumpção Wosch  advogada do escritório Alceu Machado, Sperb & Bonat Cordeiro Advocacia na área do Direito Civil e Empresarial.

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