10-01-07
Prazo terminou ontem, mas emissoras alegaram dificuldades técnicas e financeira.
- O Ministério da Justiça concedeu 90 dias para que as emissoras de TV se adeqüem às regras de exibição de programas com idade mínima recomendada, seguindo o horário de cada cidade. Assim que a portaria entrar em vigor, as emissoras terão que atrasar a transmissão de programas de acordo com as diferenças no fuso horário. Foi em julho de 2007 que a obrigação de respeitar os fusos foi publicada em portaria, e foi dado o prazo de 180 dias para que as emissoras se adequassem à norma. O prazo se encerrou ontem, mas as emissoras alegaram dificuldades técnicas e financeiras. Por esse motivo, o governo adiou o cumprimento da medida.
“Preferimos tomar uma atitude prudente, que permita o enquadramento das emissoras às novas regras nos próximos 90 dias, do que correr o risco de causar desestruturação às emissoras regionais, o que poderia ser confundido com algum tipo de censura ao direito à informação. Este é o prazo final. Não será mais prorrogado”, disse o ministro Tarso Genro, disse em entrevista ao jornal “O Globo”.
O novo prazo foi dado levando em conta as dificuldades que as redes de TV têm em ajustar toda sua programação pelo problema gerado devido ao horário de verão. Vale ressaltar que o horário não muda em estados do Norte e Nordeste nesta estação.
A decisão foi tornada pública e oficial nesta quarta-feira, quando foi anunciada no Diário Oficial da União. O texto dizia que, em troca do novo prazo, as emissoras devem se comprometer a veicular campanhas educativas para autenticar a classificação indicativa da programação.
Abert aprova prazo
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) divulgou nota onde elogia a decisão do Ministério da Justiça quanto à prorrogação do prazo. O prazo, que venceria nesta quarta-feira, 9, foi estendido por 90 dias.
“Ao determinar a prorrogação, o Ministério da Justiça compreendeu que as emissoras ainda encontram muitas dificuldades técnicas e operacionais para cumprirem a determinação de exibir a programação respeitando os diferentes horários do país”, diz a nota.
Fonte: Adnews
