O Departamento de Proteção de Defesa do Consumidor (DPDC), órgão da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, multou nesta terça-feira, 19/01, as operadoras Vivo e TIM celular por publicidade enganosa.
A secretária Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Juliana Pereira da Silva, negou dois recursos administrativos da Tim e da Vivo e manteve a multa aplicada às das operadoras por violação aos princípios da “boa fé e da transparência”.
A TIM foi multada em R$ 1,654 milhão pela propaganda “Namoro a Mil” e a Vivo em R$ 2,26 milhões pelas campanhas “Vivo de Natal” e “Final de Semana Grátis”.
As empresas terão de recolher os valores em 30 dias ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa da União.
A decisão foi publicada hoje no Diário Oficial da União.
Em comunicado enviado a esta redação, a TIM esclareceu “que a multa aplicada pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon) refere-se a uma promoção realizada pela operadora há mais de 10 anos (em 2004). A operadora informa que aguarda ser intimada da decisão final deste recurso para tomar as medidas cabíveis e aproveita para reiterar seu compromisso com a transparência no relacionamento com os clientes e com o cumprimento das normas consumeristas.”
N; R. Nota original foi publicada às 10h57 e atualizada às 17h05 com a informação da TIM. A Vivo, até este momento não se manifestou
