29-01-07 – SC terá uma lei de inovação tecnológica. A base da proposta será a atual lei federal de Inovação, promulgada pelo presidente Lula em dezembro de 2004, porém, segundo o grupo da FAPESC, a versão estadual contemplará as peculiaridades de Santa Catarina.
As entidades do setor de tecnologia de Santa Catarina, organizadas através um conselho ??? o CETIC-SC ??? são uma das maiores interessadas na efetivação da lei estadual. "Nossas empresas ainda fazem pouco uso dos benefícios da legislação federal que permite, entre alguns pontos, a criação de convênios entre a iniciativa privada e instituições de pesquisa. Queremos que a versão para o Estado contemple características próprias daqui", explica o presidente do CETIC-SC, Heitor Blum S.Thiago.
Uma das principais preocupações é quanto a necessidade de desburocratizar as relações entre a iniciativa privada, universidades e governo. Capacitação e a existência de recursos financeiros são outros pontos levantados pelas entidades que devem ser premissas básicas para a efetivação da lei. "Sem mão-de-obra adequada, que seja capaz de criar, transformar e desenvolver soluções inovadoras, não é possível levar a frente este processo. Além disso, deve estar claramente definido a origem dos recursos que irão garantir o financiamento de projetos de inovação catarinense", elenca Heitor Blum S.Thiago.
Potencial inovador
As empresas catarinenses pouco a pouco tem conseguido mostrar o potencial de inovação de seus produtos e serviços. Exemplos disso é a aprovação de diversas empresas em programas de financiamento do Governo Federal em que a inovação proposta é pré-requisito para liberação de recursos. A principal fonte tem sido a Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), ligada ao Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT). Entre os programas em execução no Estado estão o Juro Zero, que está disponibilizando R$ 20 milhões em empréstimos para empresas inovadoras catarinenses, Subvenção Econômica à Inovação e outros que tem participação da FINEP como o FUNDO SC ??? Inovar Semente, que irá aportar recursos em empresas inovadoras recém criadas.
Já em Santa Catarina, a FAPESC tem enfrentado dificuldades em viabilizar programas para incentivar a inovação tecnológica no setor produtivo. O contigenciamento das verbas é o principal motivo. Um dos programa mais recentes é o SC Inovação ??? Programa de Apoio à Pesquisa em Pequenas Empresas (PAPPE), que está paralisado pela falta de recursos.
