Licitação do Governo SC | Esclarecimentos sobre o caso de agências identificadas

05 de Fevereiro de 2020

Duas agências foram apontadas por apresentarem papel timbrado no Envelope 1

 

Na última sexta-feira 31/1, foi realizada na sede do Governo do Estado de Santa Catarina uma sessão para recebimento dos envelopes por parte das agências de propaganda que se inscreveram na Licitação da Publicidade do Governo de Santa Catarina. O número de agências participantes foi 35 que entregaram 212 envelopes que serão avaliados pela subcomissão técnica da licitação em questão. Foram convidados 3 representantes das agências para acompanharem os trabalhos da subcomissão. Voluntariamente, participaram representantes das agências 9mm, Free e Tempo Brasil.

Ao final dos trabalhos, o sócio de uma agência de Jaraguá do Sul pediu à subcomissão que fossem registrados em Ata os nomes das duas agências que tiveram identificadas suas marcas em papel timbrado no Envelope 1, o que é proibido no Edital. A presidente da Comissão Especial de Licitação, Carla Giane da Rocha considerou não ser necessário nominar as agências na Ata nesta etapa, mas concordou em incluir o fato. Na ata consta: "A equipe formada pelos representantes das agências consigna que duas peças estavam identificadas. A caixa contendo as peças foi lacrada na presença de todos."
     
AcontecendoAqui conversou com representantes das agências naquela Sessão Pública e teve a confirmação de que as agências BeltrãoMazzuco e Free foram as agências identificadas. A  Free preferiu não comentar o assunto. Já Juarez Beltrão, sócio da agência BeltrãoMazzuco, respondendo solicitação do portal informou por escrito o seguinte: "Ouvi dizer que uma das minhas propostas 'via não identificada' estava com uma falha de processo. A ata lavrada ao final da sessão de entrega das propostas apenas menciona 'que duas peças estavam identificadas'. Sendo assim, acho melhor aguardar o andamento do processo antes de emitir algum comentário. Juarez Beltrão".


Membros da Comissão Técnica e representantes das agências licitantes.

 

Sobre outras irregularidades no processo, verificadas em alguns lotes, os dois representantes das agências presentes na mesa ouvidos pelo AcontecendoAqui disseram que o processo está transcorrendo da melhor forma e que é normal agências se equivocarem e inverterem os documentos do envelope identificado com o não identificado. Também é comum o descumprimento no quesito formatação que é um item que, ao ser descumprido, pode gerar identificação da licitante ou descumprimento do edital. Isso já é corriqueiro e as agências já estão acostumadas com o cumprimento integral destes quesitos. No entanto, caso seja realmente constatada a irregularidade, a subcomissão técnica emite a nota por praxe, desclassifica e, depois, na segunda sessão no cotejo, ao se identificar quem são os responsáveis pelos envelopes, desclassificam-se as agências que o cometeram.

O Sinapro/SC-Sindicato das Agências de Propaganda do Estado de Santa Catarina, consultado pelo portal, disse que não se manifestará. "Nesse assunto a  comissão é soberana e fará a devida análise", disse Flávio Jacques, presidente do Sindicato.

 

Dúvidas
Nestes dois dias o AcontecendoAqui recebeu algumas mensagens de agências que procuravam saber se o portal poderia informar os nomes das agências identificadas, pois sem essa informação qualquer das 35 agências poderia ser a responsável pela referida irregularidade. Outra dúvida é se essa irregularidade desclassifica a agência. E, ainda, se desclassifica somente no lote onde aparece a identificação ou em toda a licitação.
 

 

Consulta à SECOM/SC
O AcontecendoAqui conversou com o Secretário Ricardo Dias reportando essas e outras dúvidas relacionadas ao fato, visando um esclarecimento ao mercado. "Essa informação só vai sair na ata de julgamento da subcomissão técnica. E empresa identificada no envelope número 1, conforme consta do edital, será desclassificada. Isso ficou bem claro no dia 31 durante a Sessão Pública Inaugural da Licitação. As licitantes terão que aguardar os trâmites da licitação e terão prazo para recursos. Qualquer questão que esteja fora do edital será observado e é passível das penalidades já previstas e sabidas pelas licitantes. Será um processo justo e seguido de transparência do início ao fim. A subcomissão técnica está ciente da seriedade que o processo exige e será extremamente cautelosa na análise das propostas", enfatizou Ricardo Dias, Secretário Executivo da Comunicação.

 

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