Licitação do Governo SC | Agências apresentam recursos administrativos

23 de Março de 2020

Os questionamentos variam das notas das impetrantes até detalhes verificados nas apresentações que estariam infringindo o Edital

 

REFERÊNCIA: Processo SEC nº 188/2019 - Licitação nº 0068/20197 - Modalidade: Concorrência.
OBJETO: Contratação de agência(s) de propaganda e publicidade para a prestação de serviços publicitários.

 

No dia 12 de março de 2020, foi realizada na sede da SEA-Secretaria de Estado da Comunicação, a segunda sessão do processo licitatório acima evidenciado, que apresentou o resultado do julgamento das propostas de 35 agências de publicidade com 212 trabalhos disputando 17 lotes e o montante anual de R$ 76 milhões. Naquele dia, a agência OneWG, de Florianópolis, foi a agência com melhor classificação, conquistando lotes que somados representam 63% da verba em licitação.

Decorrido o prazo para apresentação de recursos, a Comissão de Licitação divulgou na noite de ontem um documento onde constam os nomes das oito agências que apresentaram recursos. Confira a íntegra do comunicado oficial:  

"A Comissão Especial de Licitação, com os poderes que lhe confere a Portaria n.º 422/2019, consoante disposto nos ditames legais, informa a interposição de recursos conforme segue:

1) Intal Comunicação Ltda. (Integrada);
2) FLB Publicidade e Propaganda Ltda. ME (Ápice);
3) Beltrão Mazzuco Comunicação Ltda.;
4) A2C Comunicação Ltda.;
5) G.L. Agência de Publicidade Ltda. (Giacometti)
6) D/Araújo Comunivação Ltda.;
7) Tempo Brasil Comunicação e Design Ltda.;
8) Marcca Comunicação Ltda. - EPP

Todas as peças referentes aos recursos apresentados estão disponibilizadas no processo SEC 188/2019, que poderá ser acessado via Portal SGPe ou por meio do Portal de Compras do Estado de Santa Catarina, conforme indicado na ilustração abaixo:
 
A Comissão Especial de Licitação comunica ainda, aos interessados, que após o recebimento deste comunicado, o recebedor terá um prazo de 05 (cinco) dias para impugnação do recurso, conforme estabelece o Art. 11, § 4º, VIII da Lei n.º 12.232/10. 

Considerando o disposto no decreto que trata da situação de emergência e das ações para enfrentamento e prevenção ao coronavírus – Covid-19, informamos que estamos trabalhando remotamente. Assim, solicitamos aos licitantes interessados em apresentar impugnação de recursos relativos ao Edital de Concorrência Pública nº 68/2019 que o façam por meio eletrônico, pois os protocolos físicos da Secretaria de Estado da Administração estão fechados.  

Portanto, os recursos deverão ser enviados ao e-mail licitacaopublicidade@sea.sc.gov.br, até às 19h do dia 01/04/20."

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