A juíza Ana Vera Sganzerla Truccolo suspendeu a licitação objeto do Edital de Concorrência Pública n. 003/2014 da prefeitura de Camboriú para a contratação de agência de publicidade e propaganda, para a realização de campanhas publicitárias do município. A magistrada acatou as razões apresentadas pela agência Squeeze Comunicação Ltda, por identificar a existência de ilegalidades na fase de recursos administrativos. A empresa ficou em segundo lugar no processo licitatório. “O julgamento dos recursos foi feito por autoridades que não tinham competência para tal. Além disso, houve falta de motivação no julgamento”, explicou o advogado Edinando Brustolin, do escritório Fey Probst e Brustolin Advocacia, de Florianópolis.
O valor do contrato é de R$ 420 mil/ano. Com a decisão liminar da juíza, a prefeitura de Camboriú está impedida de promover novas etapas da licitação, tampouco a homologação ou contratação da licitante Tatticas Publicidade e Propaganda, até que o julgamento do mérito.
