10.10.05 ??? A indústria catarinense obteve do governo do Estado nesta segunda-feira o compromisso para a solução de uma série de problemas que afetam a competitividade das empresas de Santa Catarina, durante reunião realizada na sede da Federação das Indústrias (FIESC). O governador Luiz Henrique da Silveira atendeu solicitação da FIESC e assinou na oportunidade decreto ampliando o prazo de vigência das Licenças Ambientais de Operação (LAO) das empresas de um para até quatro anos. O Executivo também se comprometeu a apresentar, em quinze dias, propostas para solução de dificuldades competitivas provocadas por questões tributárias que afetam setores que usam chapas de aço, trigo e algodão.
O encontro, um ???superdespacho??? que reuniu na FIESC empresários, secretários de Estado e diretores de órgãos e empresas públicas, foi uma resposta ao recente encontro entre o governador e o presidente do Sistema FIESC, Alcantaro Corrêa. Hoje Silveira propôs a realização de uma nova reunião, no mesmo formato, no início de dezembro para avaliar os resultados das soluções encaminhadas. ???Teremos muitos encontros como este realizado na casa da indústria. O importante foi o encaminhamento prático dado a uma série de questões???, disse Corrêa. ???Só avançamos quando temos essa interação com a iniciativa privada???, disse o governador.
Com relação à tributação das chapas de aço compradas pelas indústrias catarinenses, uma das questões levantadas pela FIESC, o secretário da Fazenda, Max Bornholdt, apresentou ao governador, durante a reunião, proposta de decreto que revoga até o começo do próximo ano a limitação ao aproveitamento do crédito presumido. ???Em quinze dias pretendemos apresentar uma proposta para a questão a partir de 2006???, disse, acrescentando que no mesmo intervalo de tempo deverá ser definido o encaminhamento para a tributação do trigo, já que a FIESC pediu isenção do ICMS para este produto e para e produtos populares que o utilizam como matéria-prima.
Para o algodão, a FIESC reivindicou a suspensão da exigência do governo do Estado de que as empresas estornem o crédito gerado sobre a compra o insumo nos estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul em função de benefício concedido pelos governos daqueles estados aos seus produtores rurais. O Executivo estadual se comprometeu a avaliar os efeitos que a medida provocaria na arrecadação e negociar uma alternativa em quinze dias. Ainda na área tributária será estudada a possibilidade de oferecer incentivos para a esportação por meio dos portos catarinenses.
Outra proposição feita pela FIESC que o governo do Estado se comprometeu a atender foi a de reabertura do prazo para opção de amortização do Prodec 98 e o apoio para a aprovação do projeto de lei que institui o Código de Direitos e Deveres do Contribuinte na Assembléia Legislativa.
O diretor técnico da Celesc, Eduardo Sitonio, informou que na sexta-feira a distribuidora avaliará a possibilidade de prorrogar para 2006 a tarifa especial para a energia no horário de ponta, programada para acabar neste ano.
O presidente da Fundação do Meio Ambiente (Fatma), Sérgio Grando, informou que está em estudo a criação de incentivos para o plantio de espécies como a araucária e a bracatinga e que as regras para a criação de unidades de conservação ambiental poderá adotar modelo semelhante ao adotado no Paraná a partir da volta do governador de sua viagem a China.
O presidente do Instituto de Metrologia de Santa Catarina (Imetro/SC), Nelson Isidoro Da Silva, anunciou o atendimento a outro pleito realizado pela FIESC. A entidade será convidada a participar do conselho consultivo do Imetro, que será criado.
A reunião de trabalho registrou a presença de aproximadamente 120 pessoas, incluindo vice-presidentes regionais e diretores do sistema FIESC, cinco secretários de Estado, secretários regionais, diretores de portos, empresas estatais e outras autoridades.
