13-12-06 ??? O Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (COFEM), que representa o setor empregador catarinense, decidiu na manhã desta quarta-feira reforçar a mobilização contra a Medida Provisória que aumenta o imposto sobre itens essenciais como energia, combustíveis e telefonia. FIESC, FECOM??RCIO, FAESC, FCDL, FACISC e FAMPESC preparam forte mobilização, inclusive com outras entidades representativas da sociedade, para a audiência pública que foi marcada para a próxima segunda-feira na Assembléia Legislativa para discutir a carga tributária no Estado. O tema também será debatido pelas federações na reunião de diretoria da Federação das Indústrias (FIESC) na sexta-feira de manhã.
Na reunião desta quarta-feira o COFEM decidiu insistir na retirada da MP por considerar que a elevação da carga tributária será paga por todos os catarinenses, uma vez que aumentará as contas de energia, telefonia e combustíveis. Para os empresários a medida também reduzirá o consumo, o que pode neutralizar o ganho de arrecadação esperado pelo governo. As federações recebem o apoio de todo as regiões do Estado na mobilização que cobra o compromisso firmado com o governador eleito e com parlamentares contra o aumento da carga tributária. O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto, também ligou para o presidente da FIESC, Alcantaro Corrêa, para referendar a importância da mobilização.
Outra questão avaliada na reunião desta quarta-feira foi o impacto da medida. No caso da energia, da telefonia e dos combustíveis, por exemplo, ao elevar a tributação em dois pontos percentuais, a alta da carga de ICMS é, na verdade, de 8%.
Em nota divulgada na semana passada o COFEM ressalta que ???o aumento de impostos, especialmente sobre importantes insumos como energia elétrica, combustíveis e serviços de telefonia, criará empecilhos para o desenvolvimento econômico de Santa Catarina. Em vez de erradicar a pobreza, o novo fardo acabará por penalizar toda a população do Estado ao reduzir o consumo, aumentar custos e tornar mais difícil a sobrevivência das empresas catarinenses ??? algo que, infelizmente, pode se traduzir em desemprego. Na verdade, pobreza se combate é com emprego???.
Itens afetados pela MP do Imposto
a) energia elétrica acima de 150 MW;
b) produtos abaixo relacionados:
Cervejas, chope e demais bebidas alcoólicas
Cigarro, cigarrilha, charuto e outros produtos manufaturados de fumo
Perfumes e cosméticos
Peleteria e peleteria artificial,
Asas-delta, balões e dirigíveis
Iates e outros barcos e embarcações de recreio ou esporte, barcos a remo e canoas
Armas e munições, suas partes e acessórios
Refrigerantes
c) prestações de serviços de comunicação – consumo domiciliar de telefonia fixa, até o valor da tarifa básica cobrada;
d) gasolina automotiva e álcool carburante
e) automóveis de passageiros novos, relacionados nas seguintes categorias:
Tratores
Veículos automóveis para o transporte de dez pessoas ou mais, incluindo o motorista (vans e microônibus)
Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis para o transporte de pessoas
Veículos automóveis para transporte de mercadorias
Chassis com motor para veículos automóveis
Motocicletas e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais
f) operações internas com refrigerantes e bebidas.
