08-02-07 – A Assembléia Legislativa de SC encerrou ontem, 07/02, o recebimento do Envelope 1 (Habilitação) das agências de publicidade concorrentes à uma verba publicitária anual de R$ 3,5 milhões.
Agências inscritas
D/AraújoLoducca, Farol, Marcca, OneWG, Prime,
Quadra, Talens e Usina 4
Prazo de entrega
As agências de publicidade concorrentes ao edital 002/2006 da ALESC estão questionando o fato de ter sido aceito pela comissão de licitação os envelopes de duas agências retardatárias que entregaram seus envelopes às 13h47m e 13h51m, quando o prazo limite estabelecido no item 5.3 (meia mais adiante) do referido edital indica o horário das 13h30
O que consta no edital
O edital de concorrência 002/2006 da Alesc traz, na primeira página, a seguinte observação:
"CONCORR??NCIA P??BLICA N° 002/2006. AUTORIZA????O PARA O PROCESSO LICITAT??RIO N.º 1347/2006
EDITAL DE CONCORR??NCIA DE SERVI??OS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA.
Recebimento dos envelopes ???habilitação??? n.º 01, ???proposta técnica??? n.º 02 e ???proposta de preço??? n.º 03, no protocolo geral da assembléia legislativa até:
DIA: 07/02/2007 Hora: 13:30h
ABERTURA:
Dia: 07/02/2007 Hora: 14:00h
Na página 2, outra observação sobre o prazo consta do ítem 4:
"4. APRESENTA????O
4.1. Os interessados deverão apresentar, no Protocolo Geral da ALESC, até a data e hora do recebimento, 03 (três) envelopes, lacrados, em cuja parte externa deverá constar…"
E o item 5.3 é bastante incisivo quanto a entrega dos envelopes fora do prazo estabelecido:
5.3. Não será aceita, em qualquer hipótese, a participação de licitante retardatária, assim considerada aquela que apresentar os envelopes após o horário estabelecido para a entrega dos mesmos, comprovado por meio do protocolo geral da ALESC.
Nota: Os grifos são do AcontecendoAqui
As duas agências permanecem na concorrência?
Esta é a dúvida que paira nos representante das agências concorrentes que vêem no fato de a comissão ter recebido os envelopes fora do prazo, um descumprimento a este requisito contido no edital. AcontecendoAqui apurou junto a comisssão de licitação, que de fato, há um registro na ata da reunião, feito por uma das agências presentes, que reclama da entrega fora de prazo por duas agências concorrentes. A comissão ainda não se reuniu para estudar esta ocorrência, devido à grande quantidade de licitações em andamento neste mês de fevereiro. Mas alguns componentes dessa comissão já estão pesquisando junto a outras licitações do gênero, inclusive noutros Estados, onde tenha ocorrido fato semelhante, a fim de obter base legal para orientar a decisão pela manutenção ou não das agências retardatárias no processo de licitaçào da Alesc por uma agência de publicidade.
Está prevista para a próxima semana a realização de uma reunião com todos os componentes da comissão para julgar este acontecimento.
