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ACAERT ganha mais uma na Justiça
06 de Março de 2008

ACAERT ganha mais uma na Justiça

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06/03/08

Oito Clubes perdem em segundo grau direito de cobrar da emissoras de rádio o uso de cabines

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A ACAERT conseguiu a terceira vitória na justiça contra a Associação dos Clubes de Futebol de Santa Catarina. Desta vez, oito clubes impetraram com Agravo de Instrumento, na tentativa de reverter a decisão que impedia os clubes de cobrarem direito de uso de cabines para transmissão dos jogos do campeonato catarinense de futebol. A justiça de segundo grau indeferiu a ação dos clubes (Figueirense, Chapecoense, Guarani, Atlético de Ibirama, Criciúma, Metropolitano, Joinville e Cidade Azul).

Direito de Arena
Continua valendo, portanto, a liminar favorável à ACAERT, que permite a transmissão dos jogos pelas emissoras de rádio e o acesso da equipe de profissionais ao gramado e cabine. A entidade vê na atitude da Associação dos Clubes uma intenção camuflada de cobrar direito de arena das emissoras de rádio, que não está amparada em nenhuma legislação. Por isso, o contrato de uso de cabine é um subterfúgio jurídico para cobrar das rádios.

A ACAERT ressalta que a liminar conquistada garante o trabalho dos profissionais das emissoras nas partidas do Catarinense. A multa para descumprimento é de R$ 50 mil por jogo. A emissora que for barrada nos estádios deve fazer boletim de ocorrência e acionar a Assessoria Jurídica da entidade.

Na semana passada, o desembargador José Inácio Schaefer já havia negado agravo de instrumento impetrado pela Guarani, de Palhoça, que pretendia derrubar liminar favorável à ACAERT, que suspendeu a exigência da cobrança do uso de cabines por parte das emissoras de rádio.

A defesa da ACAERT está sendo executada pelo escritório Campos Advocacia, com atuação do advogado Rodrigo Titerickz.

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