O Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina – Coren/SC, Autarquia Federal, criada pela Lei n.° 5.905, de 12 de julho de 1973, torna público aos interessados que realizará CONCORRÊNCIA PÚBLICA para a contratação de Agência de Publicidade na prestação de serviço de publicidade e propaganda, mediante as condições estabelecidas no referido edital. As propostas deverão obedecer às especificações desse instrumento convocatório e seus anexos.
A Concorrência Pública será do tipo MELHOR TÉCNICA E PREÇO, consoante às condições estatuídas no Edital, e será regida pelos seguintes dispositivos:
– Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, com alterações posteriores, da Lei n.º 4.680, de 18 de junho de 1965,;
– Decreto n.º 57.690, de 1º de fevereiro de 1966, alterado pelo Decreto n.º 4.563, de 31 de dezembro de 2002;
– Lei 12.232, de 29 de abril de 2010 e, no que couber, as atuais Normas Padrão da Atividade Publicitária (CENP), aprovada em 16 de dezembro de 1998, e pelas disposições fixadas no Edital e seus Anexos, que o integram e o complementam. Além das demais legislações pertinentes.
EDITAL
O presente Edital poderá ser obtido neste link ou ainda, junto à sede do Coren/SC, localizada na Av. Mauro Ramos, n.° 224, Edifício Centro Executivo Mauro Ramos, 8° andar, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88.020-300.
