A Reforma Tributária deve gerar mudanças estruturais na construção civil, afetando construtoras, incorporadoras e até o mercado de locação de imóveis. A avaliação foi feita por especialistas durante o evento “Impactos da Reforma Tributária no Setor da Construção”, realizado nesta quarta-feira (10/9) na sede da FIESC.
Segundo Marcos Bellicanta, presidente da Câmara de Desenvolvimento da Construção Civil, o setor precisa se antecipar às transformações que virão com a reforma e sua regulamentação, já que o novo modelo cria uma estrutura tributária mais complexa que a atual. “A lógica da cobrança muda, especialmente com os créditos tributários, que antes não eram utilizados pelo segmento. Os impactos serão profundos e podem até alterar a própria estrutura produtiva da construção civil”, afirma.
Para o presidente da Câmara de Assuntos Tributários da entidade, Thiago Fretta, a simplificação de regras e a maior transparência eram muito esperadas pelo setor produtivo, mas a regulamentação vai demandar muita atenção para que possa manter os pilares da Reforma.
O diretor de economia da CNI, Mario Sergio Telles, destaca que outro ponto positivo da Reforma é a garantia de manutenção da carga tributária total. Além disso, o fim da guerra fiscal e das distorções deve fortalecer a competitividade e estimular o crescimento, na avaliação dele. “Um estudo da CNI mostra que, em 15 anos, o efeito acumulado da Reforma Tributária deve adicionar 12% a mais no PIB em comparação com o que seria o PIB sem a Reforma”, disse.
Para o presidente executivo da CBIC, Fernando Guedes, a despeito das críticas em relação à Reforma pelo setor, na relação custo X benefício, a medida vai valer a pena. “A tributação hoje é mais simples para a construção, mas o RET (Regime Especial de Tributação) de 4% não mensura o resíduo do imposto sobre insumos e serviços no custo. A Reforma Tributária não é ruim para o setor, mas traz complexidades. A regulamentação vai demandar muita preparação, já que pode provocar mudanças no modelo de negócio”, explica.
Pontos positivos
Hoje, a informalidade estimula a concorrência desleal. Sendo assim, entre os principais fatores positivos da Reforma está a indução a uma maior formalidade no setor. O órgão arrecadador está se preparando para apurar os impostos por sistemas próprios e trazer uma declaração assistida, reduzindo espaço para a informalidade, explica Guedes.
Além disso, outro problema atual do setor que a nova legislação tende a ajudar a resolver é a falta e o encarecimento da mão de obra qualificada. “Com a construção industrializada mais competitiva, a demanda por trabalhadores na obra diminui. Vamos incorporar soluções prontas, o que aumenta a produtividade”, afirma.
A industrialização dos processos construtivos é outra vantagem da Reforma Tributária. Os ganhos possíveis com o uso de módulos e sistemas prontos é o aumento da agilidade e a produtividade, além da redução de custos com desperdício de materiais, por exemplo.
Pontos de atenção
Os especialistas são unânimes ao afirmar que a participação ativa do setor nas discussões para a regulamentação é essencial para garantir justiça tributária e a promessa de não elevar a carga. As especificidades do setor também precisam ser levadas em consideração ao estipular as normas.
A relação com os fornecedores também passa a ser um tema relevante, já que o sistema de apuração que leva em conta créditos tributários é novidade para o setor e pode impactar a lucratividade de um empreendimento imobiliário com a nova lei. Isso porque, ao contratar serviços ou comprar insumos, o construtor precisará se preocupar se eles efetivamente estão gerando créditos tributários, explica o conselheiro jurídico da CBIC, Rodrigo Antonio Dias. “Conhecer o regime tributário dos fornecedores e os custos efetivos dos insumos e serviços será essencial para o planejamento tributário das obras”, afirma.
A capacitação de profissionais para esse novo momento também merece atenção. Na avaliação dos especialistas, o planejamento tributário vai começar junto com o desenvolvimento dos projetos. “A viabilidade de um empreendimento vai levar em conta os efeitos tributários desde o projeto antes da compra ou permuta do terreno e passar por todas as etapas da jornada da incorporação”, destaca Guedes, da CBIC.
O empresário Paulo Obenaus salientou que o setor precisa começar a preparar suas equipes, desde os times de compras, do financeiro até os corretores de imóveis. “Já temos de pensar diferente na concepção do projeto, pois uma decisão errada pode afetar a competitividade do empreendimento”, afirma.
Para Fabricio Schveiter, conselheiro do Sienge, a Reforma Tributária vai trazer à tona duas situações: o prazo de conclusão das obras e a abundância de normas técnicas a serem seguidas. “Hoje, o ciclo financeiro das obras não nos incentiva a construir mais rápido”, explica. Outro ponto, segundo ele, a regulamentação do setor, que em muitos casos inibe o avanço da produtividade atualmente, poderá ser repensada. “Teremos um ambiente econômico e de negócios mais favorável com a Reforma Tributária”, conclui.
Planejamento tributário começa na concepção do projeto com a Reforma (Foto: Fabricio de Almeida)
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