A Câmara dos Vereadores de São Paulo aprovou na última segunda-feira (21) o projeto de lei 421/15, de autoria do vereador José Police Neto (PSD), que regulamenta e estimula o compartilhamento de automóveis, preferencialmente a partir do acesso às redes digitais.
Além do compartilhamento de automóvel por pessoa física, como o compartilhamento de automóvel com condutor, na modalidade de prestação de serviço de transporte individual privado, o projeto prevê a criação de Operadoras de Sistema de Compartilhamento de Automóveis (OSCA), responsáveis pelo registro e ativação dos interessados em trabalhar na área. Os métodos de cálculo dos custos e tarifas deverão ser divulgados previamente ao usuário, e todo o pagamento deverá ser processado de acordo com valores estabelecidos pelas operadoras.
Procurado pela Reuters, o Uber disse apoiar iniciativas de regulamentação de compartilhamento de veículos, “complementando o Plano Diretor da cidade, que têm o potencial de melhorar a mobilidade urbana de São Paulo”. “Discutir regulação para o transporte privado individual e para a nova economia do compartilhamento não é apenas essencial para uma cidade democrática e inclusiva, mas também é fundamental para garantir os direitos dos cidadãos”, afirmou em nota.
De acordo com o site, o projeto foi aprovado em votação simbólica e ainda precisa passar por uma segunda votação em fevereiro, quando a Câmara dos Vereadores retornará aos trabalhos, para posteriormente ser enviado à sanção do prefeito Fernando Haddad.
