Com a popularização dos DRONEs em um mercado que pode chegar a 1 milhão de unidades vendidas somente em 2015, o Governo Americano lançou em 15 de Fevereiro de 2015 uma série de medidas para controle do espaço aéreo e garantia da segurança do país. O projeto de lei está em período de audiência pública até o dia 24 de Abril.
A executiva do Departamento de Justiça dos EUA e conselheira do presidente Barack Obama, Lisa Ellman apresentou ao público da NABSHOW 2015 em Las Vegas a sugestão de regularização por parte da Casa Branca e anunciou os próximos passos do projeto que deverá ser colocado em prática até o final de 2016.
“Nós temos um problema sério para resolver. Chamamos de DRONEs tudo que compreende entre um brinquedo que um pai dá para o filho de presente de até armas de guerra, passando por aeronaves utilizadas pela indústria. O primeiro passo é separar esses DRONEs em três grupos com regras distintas. Aeronaves utilizadas como hobby, aeronaves de uso governamental e aquelas de uso comercial. A intenção do voo vai determinar sua natureza”, explicou Ellman.
O uso comercial das aeronaves não tripuladas será o mais impactado pelo projeto. Resumidamente, todo e qualquer ganho financeiro a partir do uso de um DRONE será tratado como uso comercial. Para isso, o operador precisará de um certificado (uma espécie de licença de operação recebida após diversos testes, incluindo psicotécnico), a aeronave não poderá pesar mais de 55Kg e deverá voar a no máximo 160Km/h a 500pés de altura. Um dos quesitos obrigatórios de segurança será a necessidade de voar sempre ao alcance dos olhos do operador e, principalmente, longe o suficiente de áreas habitadas. Toda e qualquer movimentação com DRONEs para uso comercial terá restrições quanto ao uso do espaço aéreo americano.
A proibição do uso comercial de DRONEs nos Estados Unidos é um assunto bastante polêmico. Enquanto o governo consegue aumentar a segurança e a superpopulação de aeronaves em seu sistema aéro, a indústria do país perde, já que não consegue testar os equipamentos localmente, obrigando a instalação de filiais ou até mesmo levando toda sua estrutura para países como Canadá e Austrália. Apesar de ainda ser um dos maiores mercados para a tecnologia, os EUA hoje importam quase que 100% de seus DRONEs para uso comercial.
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