A Dub Soluções desenvolveu para Supporto Business Office o primeiro aplicativo no Brasil para apoiar projetos oriundos da Lei Rouanet e Lei do Esporte.O app. auxilia empresas, e pessoas físicas a entenderem e a apoiarem projetos oriundos da Lei Rouanet e a Lei do Esporte.
O aplicativo é gratuito e funciona em telefones celulares, tablets e serve para qualquer pessoa física e jurídica que queira entender sobre as leis. Além de informações de como funcionam as leis, os usuários podem apoiar projetos já prontos e que estão em fase de captação de recursos.
Incentivo fiscal
O mecanismo de incentivos fiscais da Lei 8.313/91 (Lei Rouanet) é uma forma de estimular o apoio da iniciativa privada ao setor cultural. O proponente apresenta uma proposta cultural ao Ministério da Cultura (MinC) e, caso seja aprovada, é autorizado a captar recursos junto a pessoas físicas pagadoras de Imposto de Renda (IR) ou empresas tributadas com base no lucro real visando à execução do projeto.
Os incentivadores que apoiarem o projeto poderão ter o total ou parte do valor desembolsado deduzido do imposto devido, dentro dos percentuais permitidos pela legislação tributária. Para empresas, até 4% do imposto devido; para pessoas físicas, até 6% do imposto devido.
A dedução concorre com outros incentivos fiscais federais, sem, contudo, estabelecer limites específicos, o que poderá ser aplicado em sua totalidade no incentivo à cultura. A opção é do contribuinte.
De acordo com a Dub Soluções, o aplicativo é uma ferramenta fácil e prática para quem quiser entender o funcionamento das Leis.
A ferramenta está disponível para o sistema Android, na Google Play.
