O rádio e a televisão foram isentos de pagar o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) pela inserção de textos, desenhos e outros recursos visuais em peças publicitárias.
Projeto da Câmara dos Deputados (32/2012), aprovado na terça-feira, 30, no Senado, modifica a lista de atividades obrigadas a pagar o tributo, incluindo quaisquer meios de comunicação que utilizarem a inserção desses recursos. Passarão a pagar o imposto, portanto, outdoors, displays e placas modulares, entre outros dispositivos de mídia.
A proposta, segundo seu autor, deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), está de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal de que a veiculação deve ser tratada como serviço de publicidade, e não de comunicação.
Com informações do portal abert.org.br
