Em encontro com mais de 100 lideranças femininas do sistema OAB no Estado, realizado em formato presencial e on-line, o novo presidente da Seccional catarinense, Juliano Mandelli, anunciou um Plano de Ação para promover a paridade e igualdade de gênero na instituição, fortalecendo a advocacia feminina.
Participaram do evento: Diretoras da OAB/SC e da Caixa de Assistência dos Advogados (CAASC); Conselheiras federais e estaduais;
• Presidentes de Subseções.
Dentre as principais iniciativas do Plano, destacam-se:
• Criação de um fórum permanente para desenvolvimento de políticas voltadas à equidade de gênero;
• Aplicação da regra de equidade de gênero em todas as fases do processo de seleção para o Quinto Constitucional;
• Implementação de programas voltados ao empreendedorismo feminino.
Atualmente, a OAB/SC conta com três lideranças femininas entre os seis cargos principais de sua diretoria, incluindo a vice-presidência, exercida pela advogada Gisele Kravchychyn. Na CAASC, três dos cinco diretores titulares são mulheres.
“Este é um grande compromisso da nossa gestão. Mais do que abrir espaços, queremos assegurar que todas sejam ouvidas, respeitadas e tenham igualdade de oportunidades em todas as áreas”, destacou Mandelli.
O presidente da CAASC, Pedro Miranda, também destacou a importância da ampliação dos espaços para lideranças femininas: “A maioria dos quadros da CAASC atualmente é composta por mulheres. Temos grandes lideranças femininas e todas são exemplo de força e representatividade. A nossa ideia é cada vez mais ampliar esses espaços, em um movimento que só deve avançar”.
Plano de ação para valorização da advocacia feminina
O Plano contempla diversas iniciativas para garantir a igualdade de gênero no Sistema OAB, entre elas:
1. Paridade e Representatividade: Inclusão obrigatória de advogadas nas mesas diretivas e solenidades da OAB/SC, assegurando participação efetiva e espaço de fala.
2. Capacitação e Empreendedorismo: Implementação de programas de desenvolvimento profissional, com cursos sobre gestão de escritórios, oratória, captação de clientes e liderança.
3. Protagonismo Acadêmico e Intelectual: Incentivo à produção de obras jurídicas e realização de seminários e congressos para ampliar a visibilidade e contribuição das advogadas catarinenses.
4. Paridade no Quinto Constitucional: Aplicação da regra de equidade de gênero em todas as fases do processo de seleção, assegurando igualdade de oportunidades.
5. Criação da Procuradoria de Prerrogativas da Mulher Advogada: Estrutura dedicada à defesa das prerrogativas profissionais das advogadas, combatendo qualquer forma de desrespeito ou violação.
6. Criação da Ouvidoria da Mulher Advogada: Canal exclusivo para acolher denúncias, sugestões e garantir que as demandas das advogadas sejam devidamente analisadas e encaminhadas.
7. Combate à Violência Contra a Mulher Advogada: Adoção de medidas para acolher e proteger advogadas vítimas de violência, incluindo a implementação do Protocolo de Ambiente Seguro em eventos e espaços institucionais.
8. Criação do Fórum Permanente da Mulher Advogada: Instância de debate contínuo para o desenvolvimento de políticas e ações voltadas à equidade de gênero na advocacia.
9. Cumprimento do Provimento 195/2020 e Divulgação da Lei 14.612/2023: Fortalecimento da paridade nos cargos da Ordem e ampla divulgação da legislação que assegura direitos e reconhecimento às advogadas.
Foto: Eduardo Tarasca
