O Ministério Público Federal entrou com um recurso na Justiça Federal nesta semana para que o SBT se retrate publicamente por um comentário de Rachel Sheherazade de 2014. A jornalista defendeu no programa SBT Brasil a agressão a um adolescente que foi amarrado nu a um poste após furto no Rio de Janeiro.
De acordo com o Notícias da TV, o processo corre na Justiça desde setembro de 2014. No ano passado, o SBT obteve uma vitória em primeira instância. O caso ser considerado improcedente pelo juiz José Carlos Francisco, da 14ª Vara Cível Federal de São Paulo, para quem o comentário de Rachel está amparado no direito à liberdade de expressão e opinião.
Entretanto, na última quarta-feira (7), o procurador regional da República Walter Claudius Rothenburg contestou a sentença e alegou que a emissora teria extrapolado o direito de livre expressão e informação ao exibir mensagens que incitam a violência.
“A ação civil foi proposta pelo MPF com o objetivo de salvaguardar a integridade física e psíquica de um adolescente vítima de violência, assim como de proteger o público em geral de mensagens que incitam a violência em um contexto social tão fortemente marcado pelo desrespeito aos direitos fundamentais”, disse Rothenburg.
A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, segundo o Notícias da TV exige que a emissora veicule um quadro com a retratação dos comentários da jornalista, com multa de R$ 500 mil por dia de descumprimento. A mensagem deve esclarecer que a incitação à violência constitui crime ainda mais grave que as infrações cometidas pelo adolescente. O SBT também precisaria pagar R$ 532 mil por dano moral coletivo. A quantia foi calculada com base nos valores das inserções comerciais veiculadas pelo canal.
Procurado pelo site, o SBT disse, em nota, que “já ganhou a causa em primeira instância em 2016 e aguarda o julgamento do recurso do Ministério Público. O recurso está no gabinete da desembargadora federal Mônica Nobre”.
Confira a íntegra da opinião de Rachel sobre o adolescente infrator:
“O marginalzinho amarrado ao poste era tão inocente que, em vez de prestar queixa contra os agressores, preferiu fugir, antes que acabasse preso. É que a ficha está mais suja do que pau de galinheiro. Num país que ostenta incríveis 26 assassinatos a cada 100 mil habitantes, que arquiva mais de 80% de inquéritos de homicídio e sofre de violência endêmica, a atitude dos vingadores é até compreensível.
O Estado é omisso, a polícia desmoralizada e a Justiça é falha. O que resta ao cidadão de bem, que ainda por cima foi desarmado? Se defender, é claro! O contra-ataque aos bandidos é o que eu chamo de legítima defesa coletiva de uma sociedade sem Estado contra um estado de violência sem limite.
E aos defensores dos direitos humanos que se apiedaram do marginalzinho preso ao poste, eu lanço uma campanha: faça um favor ao Brasil, adote um bandido!”
