No dia 27/12, o Ministério das Comunicações publicou no Diário Oficial da União um edital para oferecer 227 novos canais de TV em 189 cidades do Brasil.
Objetivo do projeto
De acordo com o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, o objetivo é ampliar o acesso à informação e ao entretenimento em localidades com poucas opções de canais de televisão. “A radiodifusão é uma ferramenta importante de participação social e está entre as nossas prioridades”, destacou o ministro.
Inscrições abertas até janeiro
As empresas interessadas devem se cadastrar até o dia 31/1/2025. A participação é aberta a pessoas jurídicas e concessionárias de radiodifusão de sons e imagens, desde que utilizem tecnologia digital e atuem em caráter primário para retransmissão de TV (RTV).
Estados beneficiados
As cidades contempladas estão localizadas em 27 estados: Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo e Tocantins.
Atualizações no edital
Este edital substitui uma versão publicada em novembro de 2023, com ajustes e melhorias. Quem já se cadastrou no edital anterior precisa refazer o processo de inscrição. Além disso, o cronograma do Plano Nacional de Outorgas (PNO) para 2023, 2024 e 2025 sofreu alterações nas datas de chamadas públicas.
O que é o Plano Nacional de Outorgas (PNO)?
O PNO foi criado para trazer mais transparência ao processo de seleção das cidades que receberão novos canais de TV. Ele lista as localidades avaliadas para concessões ou autorizações de novos serviços de radiodifusão.
Como funciona a RTV?
O serviço de Retransmissão de Televisão (RTV) permite ampliar o alcance de sinais de estações geradoras de TV para regiões onde não há cobertura adequada.
As emissoras autorizadas podem retransmitir sinais de estações comerciais ou educativas. Essas autorizações podem ser:
• Primárias: com proteção contra interferências.
• Secundárias: sem proteção contra interferências.
Em ambos os casos, as concessões são temporárias, já que o serviço é complementar ao de radiodifusão.
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