Em um seminário, realizado no último dia 15 no Instituto Fernando Henrique Cardoso (iFHC), o ex-presidente defendeu a regulação da mídia como condição da democracia. "Não há como regular adequadamente a democracia sem regular adequadamente os meios de comunicãção (…) os meios de comunicação no Brasil não trazem o outro lado. Isso não se dá por pressão de governo, mas por uma complexidade de nossa cultura institucional” afirmou Fernando Henrique Cardoso.
O evento contou com a participação de ex-presidentes da Bolívia e do Equador e um ex-porta voz da presidência do México, além do jornalista brasileiro Eugênio Bucci, debatendo sobre a preocupação de manter um jornalismo investigativo independente em um cenário de enfraquecimento dos meios tradicionais e a necessidade de regulação democrática do setor, resumida pelo ex-presidente brasileiro, presente ao evento: “não há como regular adequadamente a democracia sem regular adequadamente os meios de comunicação”.
O seminário promoveu o lançamento de uma publicação conjunta do iFHC, Centro Edelstein de Pesquisas Sociais e da Plataforma Democrática chamada “Meios de comunicação e democracia: além do Estado e do Mercado”. A publicação é em boa parte pautada pela discussão sobre medidas de regulação dos meios de comunicação.
Durante o debate, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso fez a crítica mais contundente ao sistema de comunicação brasileiro: a ausência de pluralismo. “Os meios de comunicação no Brasil não trazem o outro lado. Isso não se dá por pressão de governo, mas por uma complexidade de nossa cultura institucional (…) Nós temos toda a arquitetura democrática, menos a alma”, disse FHC.
FHC afirmou ainda que é preciso lutar pelos mecanismos de regulação que permitam a diversidade. Para ele, “não há como regular adequadamente a democracia sem regular adequadamente os meios de comunicação”.
Confira o sumário das propostas apresentadas no livro “Meios de comunicação e Democracia: além do Estado e do Mercado”:
Regulação da ação do poder público
1. A distribuição de concessões de rádio e televisão deve passar pela criação de uma agência reguladora que aja com transparência e cujas decisões sejam abertas ao debate e escrutínio público.
2. Garantir a autonomia dos canais ou emissoras públicas direta ou indiretamente dependentes de recurso público.
3. O uso e a distribuição da dotação pública para publicidade oficial devem ser transparentes e politicamente neutros.
4. O favorecimento de certos meios, quando realizado em nome do apoio a pequenas e médias empresas de comunicação, deve ser realizado com critérios transparentes e universais, abertos ao debate e ao escrutínio público.
5. A liberdade de informação inclui a obrigação dos governos de informar.
6. Garantir o acesso público aos conteúdos sem que eles sejam parasitados por sites comerciais e garantir a neutralidade da Rede.
Regulação do setor privado
1. Combater a concentração de propriedade dos meios privados, pela ação de agências reguladoras autônomas do poder governamental (não confundir a extrema concentração com a existência de grupos de mídia economicamente sólidos).
2. Garantir a sustentabilidade do jornalismo investigativo, pela sua importância para o sistema democrático.
3. Políticas públicas para favorecer o pluralismo, com política de apoio universal ao surgimento de novos jornais e subsídios que diminuam os custos de entrada no setor.
4. Conscientizar a sociedade sobre a importância de ter acesso à informação e ser capaz de realizar uma leitura crítica da informação recebida.
Com informações do CartaMaior.
