Projeto de lei deverá aumentar força devido as eleições de canditados do último domingo (3)
05-10-2010 Aprovada pela Câmara dos Deputados, a chamada PLC 116/10 – antiga PL 29 – foi barrada pelo único senador que havia se declarado contrário a ele, Antônio Carlos Jr. (DEM-BA), que termina agora o mandato e deixa o Congresso.
As mudanças, no entanto, norteiam os candidatos que foram escolhidos. Walter Pinheiro (PT-BA) – um dos principais defensores do projeto – foi eleito. A votação também definiu que continuará no poder o atual relator do projeto, Demóstenes Torres (DEM-GO), além do Senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) – atual presidente da comissão onde o PLC 116 tramita.
A autora do projeto que obriga as TVs a exibir programação regional, Jandira Feghali (PC do B-RJ), também foi eleita.
O Projeto
O substitutivo do PL 29 está em discussão desde 2007, quando teve o deputado Jorge Bitter (PT-RJ) como relator. O projeto coloca novas regras no setor, que fomentam a produção nacional e independente e visam a criar um novo marco regulatório para este mercado revogando a Lei do Cabo, de 1995.
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara em 11 de maio deste ano e está paralisado depois da apresentação de um recurso para ser votado também no Plenário da Câmara dos Deputados.
O projeto, já aprovado pelas comissões, seguiria diretamente para o Senado Federal por estar seguindo em regime de tramitação terminativa. Mas diversos deputados apoiaram a ida do PL 29 ao pleno. Essas assinaturas foram colhidas a pedido da Sky e da Associação Brasileira de Programadores de TV por Assinatura (ABPTA) segundo os deputados.
Com informações do AdNews
