Foi apresentado no começo de maio um projeto de lei que tem como objetivo a regulamentação de sites de comércio eletrônico no país. A proposta foi encaminhada na segunda, 23, para quatro comissões de análise.
A intenção é "disciplinar a venda eletrônica coletiva de produtos e serviços e "estabelecer critérios de funcionamento para essas empresas". Diz o deputado federal João Arruda (PMDB-PR), autor do projeto. “Nossa preocupação é com o consumidor, a forma com que esses sites são tributados e a responsabilidade de entregar o produto em ordem”, completa.
Arruda disse contar com o apoio de Fabio Aguayo, presidente da Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar). Em abril, a Abrabar havia iniciado uma campanha nacional pela regulamentação do setor de compras coletivas, iniciando pelo Paraná.
O projeto determina que serviços de compras coletivas tenham atendimento telefônico, além de ter que hospedar sites em servidores que possuam uma empresa física no Brasil. O anúncio deve trazer em tamanho visível as informações necessárias ao consumidor, como quantidade de compradores e cupons permitidos, prazo de utilização e contatos do anunciante. O projeto também defende a devolução de valores pagos se o número mínimo de compradores não for atingido e o tempo máximo para compra passaria a ser de 72 horas.
O Peixe Urbano informou ao IDG Now! que estuda o projeto para se posicionar. Já o Groupon afirmou via comunicado que vai avaliar o projeto de lei como "muito positivo", pois "dará mais credibilidade ao segmento". As comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Defesa do Consumidor; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania darem seus pareceres sobre o projeto.
Com informações do site Adnews
