As últimas duas décadas têm sido de tal forma, ricas nas transformações tecnológicas, econômicas e culturais, que nos exigem repensar alguns conceitos especialmente importantes para a sociedade humana.
Liberdade e democracia são valores que estão da base dos Direitos Humanos, que dão substância à concepção que compartilhamos de cidadania, e sustentam a organização sociopolítica dos Estados nacionais. São, ao mesmo tempo, expressões tão familiares e cotidianas, que facilmente nos esquecemos da magnitude de seu conteúdo.
O V Congresso da Indústria da Comunicação definiu, entre seus temas centrais de discussão, justamente a Liberdade de expressão e a Democracia, por entender que elas fazem interface com o direito à informação, o consumo consciente, a educação e a formação dos cidadãos do futuro, questões que estão na pauta do dia dos profissionais da comunicação.
O espectro da Liberdade é múltiplo. No entanto, é no que diz respeito à Liberdade de expressão que ela mostra com mais clareza a sua relevância política nos dias de hoje. A livre expressão do pensamento é um direito constitucionalmente garantido. A manifestação de opiniões, a divulgação de fatos de interesse público, o amplo acesso a informações socialmente relevantes, são condições para uma sociedade democrática.
É mediante o exercício da comunicação que se estabelecem os diálogos, as controvérsias, a crítica, instrumentos que desempenham uma função existencial para a humanidade que se move em direção ao novo, no campo das ideias, científico, artístico, social e político.
A atividade da Indústria da Comunicação é, sobretudo, a de viabilizar a cidadania política por meio da informação consistente, ética, responsável, tornando públicos e, portanto, submetidos à crítica e à resposta social, os fatos e as informações que interessam a todos. Precisamos conhecer para poder escolher, para emitirmos opinião e qualificar nossa participação política, que implica atitudes sociais, econômicas e ecológicas.
A liberdade é a melhor via para o exercício do poder democrático, e o acesso à informação que instiga o processo crítico de conhecimento é que permite a realização plena do ser humano. Os movimentos políticos revolucionários que marcaram a História, sempre reconheceram a liberdade de expressão como um elemento estratégico, fundamental, e os fatos demonstram essa condição.
É por meio de uma “democracia cognitiva”, diria o pensador Edgar Morin, que a humanidade pode alcançar a sabedoria necessária a uma vida social e ecologicamente harmônica. É preciso, para tanto, que a liberdade de expressão seja não apenas respeitada, mas exigida, como uma condição elementar da condição humana plena, digna, e que requer a participação e a presença ativa dos indivíduos/sujeitos.
