Há duas semanas a Veja publicou uma reportagem abordando o caso de quatro menores de idade que teriam estuprado e assassinado uma jovem no interior do Piauí. O resultado disso? Uma ação ajuizada pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo com a alegação de que o veículo de comunicação violou “direitos de adolescentes”.
A Defensoria explicou que o material produzido pela Veja “torna possível a identificação dos adolescentes suspeito”, o que representa “violação a uma série de normas”. Além disso, afirma também que a publicação desrespeitou diretos à imagem e incitou o “justiçamento” contra o quarteto juvenil.
“Os defensores públicos responsáveis pela ação argumentam que a revista facilitou a identificação dos rapazes, considerando a popularidade e abrangência nacional da revista e os acessos por meios eletrônicos e redes sociais, além do fato de Castelo do Piauí ser uma cidade de apenas 19 mil habitantes. Segundo a ação, o risco de linchamento, devido ao clamor público por justiçamento, já havia feito as audiências de apresentação dos adolescentes serem transferidas para Teresina”, é o que consta no site da defensoria.
De acordo com o site Comunique-se, a ação contra a editora responsável pela produção e comercialização da Veja tem como responsáveis 12 defensores públicos. Segundo eles, o trabalho que rendeu capa da revista da Abril foi contra o que consta no artigo 5º da Constituição Federal e no artigo 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A equipe da defensoria registra, ainda, que “o direito à livre expressão é assegurado pela Constituição Federal, mas não é absoluto, para que não viole outros direitos igualmente garantidos pela Carta Magna”.
Editora Abril e a direção da Veja ainda não se pronunciaram.
Foto: Reprodução Veja
