A Constituição federal de 1988, também conhecida como Constituição Cidadã, traz em seu bojo uma série de distorções que prejudicam o país de forma incalculável. Propôs benefícios, criou salvaguardas jurídicas e proporcionou a farra da criação de municípios, entre outras mazelas.
O Brasil tem, hoje, 5570 municípios e uma fila considerável de candidatos a novos municípios. A constituição de 1988 tirou do Congresso a responsabilidade pela criação de novos municípios e delegou esta responsabilidade aos Estados. As informações mostram que 1 em cada 5 municípios não arrecada o suficiente para pagar os custos da Câmara de vereadores; pior, 1 em cada 3 municípios não arrecada o suficiente para pagar suas despesas básicas com o funcionalismo público.
Quando a autorização para a criação de municípios ainda era prerrogativa do Congresso havia certo controle, mas a partir da transferência desta autorização para os Estados o caos se instalou com a criação de 1243 novos municípios.
Estes municípios vivem da transferência de dinheiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que a cada município criado divide os valores a serem distribuídos, pois o repasse de verbas não aumenta automaticamente. Chama-se a isso de distribuição da pobreza.
Mas, os cargos para alojar cabos eleitorais são, efetivamente, criados. Prefeitos, vereadores e, os famosos cargos de confiança que infestam a administração pública. Enfim, toda a estrutura para o funcionamento dos novos municípios a serviço de eleições e reeleições. Importante salientar que muitos municípios vivem, exclusivamente, do Fundo de Participação dos Municípios e dos repasses do INSS aos aposentados e beneficiários do sistema.
Em breve haverá eleições para prefeitos e vereadores. Importante que o eleitor procure conhecer o projeto de governo que seu candidato está propondo para seu período de mandato. O dinheiro nunca será suficiente para as necessidades apresentadas pelos municípios. Logo, a definição de prioridades é fundamental para a definição do eleitor.
Para ajudar no raciocínio é importante saber que dia 02.08.2024 encerrou o prazo para que as prefeituras eliminassem os lixões a céu aberto; o SNIS – Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico – nos informa que, de acordo com o Marco de Saneamento Básico, 1.593 municípios continuam a operar em lixões a céu aberto e 636 municípios praticam aterros inadequados para o meio-ambiente. Portanto, são 2.229 municípios em situação irregular.
Outro ponto importante a ser considerado pelos eleitores é a situação dos programas de aposentadoria dos municípios. Como são geridos e quais e onde são feitos os investimentos para sua sustentação. Não basta o candidato garantir que vai melhorar a vida do funcionalismo sem olhar para os passivos que, se eleito, vai gerenciar.
E, como não poderia deixar de tocar neste ponto, analise como vai ser administrada a Educação no seu município, pois esta é a prioridade das prioridades. Faça bom uso do seu voto!
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