Em trâmite desde agosto de 2011, a medida proíbe que usuários de transporte urbano escutem música alta dentro dos coletivos na Capital. Ou seja: música no ônibus, só com fones de ouvido.
Se for aprovada pelo prefeito, a lei deve entrar em vigor até o final do mês, a exemplo do que já ocorre em cidades como Porto Alegre (RS), Curitiba (PR) e Sorocaba (SP).
Lei com caráter educacional
O texto prevê que a fiscalização fique a cargo dos fiscais de terminal da prefeitura, mas autoriza motoristas e cobradores a solicitarem aos passageiros com música alta que desliguem o aparelho ou utilizem fones de ouvido. Se o usuário resistir, será convidado a se retirar do ônibus.
Para o autor da proposta, vereador César Faria, a lei possui caráter educacional. Mais do que punir, visa conscientizar de que é preciso respeitar o espaço do outro.
– O projeto ainda precisa ser aperfeiçoado e pode ser modificado — afirma, explicando que algumas questões não foram previstas na lei, como o caso de os próprios motoristas e cobradores escutarem música alta dentro dos ônibus.
Com o pé atrás
O presidente do Sindicato das Empresas de Transporte Urbano (Setuf), Waldir Gomes, avalia que o projeto é delicado, pois pode provocar conflitos entre passageiros, motoristas e cobradores.
Outra questão é se o passageiro for menor de idade, pois não se pode expulsá-lo do ônibus. O órgão vai aguardar a lei ser sancionada para saber como proceder.
Saiba mais:
O que diz o texto?
– Proíbe o uso de aparelhos de telefonia celular ou similares com sistema de reprodução e amplificação de som no transporte coletivo de Florianópolis.
Quais as penalidades?
– Solicitação para que o passageiro desligue o aparelho sonoro.
– Havendo recusa, o condutor deverá solicitar a saída do passageiro infrator.
– O projeto não estabelece multa para os infratores.
O que falta para entrar em vigor?
– É preciso fazer uma versão final do texto na Comissão de Constituição e Justiça.
– Depois, segue para sanção do prefeito.
Com informações do site diariocatarinense.clicrbs.com.br
