Até o dia 15 de agosto, a Abert espera receber de seus associados sugestões para a consulta pública de nº 7 , do Ministério das Comunicações, que estabelece normas para autorizar a execução de serviços de retransmissão (RTV) e repetição (RpTV) de TV com tecnologia analógica ou digital.
As contribuições encaminhadas pelos associados servirão para a entidade se posicionar em relação à consulta pública, que estará aberta até o dia 19 de agosto pela internet e dia 23 de agosto, por carta.
Uma das novidades da proposta é que o chamamento público para oferta de RTV será feito meio de avisos de habilitação, distribuídos por localidade. Além disso, a seleção da entidade a ser outorgada nas cidades onde houver mais de um interessado levará em consideração alguns critérios.
A entidade interessada em retransmitir os próprios sinais (sistema de retransmissão próprio da geradora) terá uma pontuação maior, como também se tiver sede ou filial na localidade. “Essa proposta é positiva porque atribui pesos maiores aos critérios locais”, opina o diretor-geral da Abert, Luís Roberto Antonik.
O diretor de Tecnologia da Abert, Ronald Siqueira Barbosa, diz que a nova norma é uma necessidade para reunir regras que levem em conta tanto a tecnologia digital quanto a analógica. “Com o tempo, há distorções entre o que está instalado e a regulamentação existente. Portanto, é necessário que a norma seja atualizada”, afirma.
De acordo com a proposta, os serviços de RTV e RpTV poderão ser executados por Estados, Distrito Federal e municípios, entidades da administração indireta, concessionárias e autorizadas a executar o serviços de radiodifusão de sons e imagens, além de fundações e sociedades limitadas e por ações.
O documento em consulta prevê ainda o arquivamento das consultas públicas não concluídas e dos pedidos de abertura não processados até a data de vigência da nova norma. Neste caso, os interessados deverão apresentar novos requerimentos quando da abertura dos avisos de habilitação para a localidade.
As contribuições podem ser enviadas para o e-mail [email protected]. Dúvidas podem ser tratadas com a Diretoria de Tecnologia, pelo telefone (61) 2104-4600.
Mais informações no site: http://www.abert.org.br
