Em entrevista ao site OGlobo, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo detalhou algumas medidas, já com data para sair do papel, para reduzir os preços dos serviços de telefonia e ampliar a concorrência no setor de telecomunicações.
Um exemplo é a redução das áreas de interurbano no país: de 4.200 para 67. No Estado do Rio de Janeiro, por exemplo, atualmemte praticamente cada município tem uma área de DDD, o que deve ser reduzido a apenas duas áreas e dentro dessas regiões as tarifas serão cobradas como ligações locais.
A mudança, prevista para setembro, vai significar uma diminuição de receita para as empresas, no país, de R$ 300 milhões ao ano, estima Paulo Bernardo, mas o ministro destacou que a perda será transitória e compensada no futuro com o provável aumento do consumo desses serviços. "As empresas vão perder receita num primeiro momento, mas isso será compensado com o aumento do número de ligações. E o consumidor vai ganhar porque as chamadas para as cidades vizinhas ficarão mais baratas", destacou.
O Governo também pretende, para redução dos custos dos serviços, obrigar as empresas a compartilharem suas redes, acirrando a competição, com reflexos positivos para os consumidores. A primeira regulamentação já foi aprovada para o funcionamento do que no jargão do setor chama-se “linha dedicada”.
Uma empresa que construa uma rede de fibra óptica e esteja com capacidade ociosa terá que vender parte da rede para outras empresas. A nova regra entra em vigor em 120 dias e terá impacto de 30% nas tarifas, segundo o governo. Atualmente, como não existe essa obrigação de compartilhar as redes, as empresas que o fazem muitas vezes cobram preços abusivos.
"Ela (a empresa) diz: eu não estou com a linha disponível, mas posso fazer uma oferta especial para você, engabela o cara e enfia a faca nele. Agora a Anatel vai arbitrar, a regra é uma oferta padrão", afirmou o ministro.
O Plano Geral de Metas de Competição, segundo regulamento para baratear e racionalizar os custos desses serviços, obriga as empresas a compartilharem torres, dutos e outros equipamentos, além das redes, com preços regulados pela Anatel. A expectativa é que seja aprovado, no máximo, em julho.
"Significa que o pequeno (pequenas empresas) poderá entrar em uma determinada localidade onde não tinha rede e onde não iria entrar tão cedo, concorrendo com quem já está instalado. Isso com certeza vai baixar preço", disse Paulo Bernardo.
Outro projeto de lei que disciplina a instalação de antenas de transmissão de serviços de telecomunicações, principalmente de celulares, será enviado ao Congresso no segundo semestre. A proposta é de compartilhamento das antenas, para racionalizar o uso dos equipamentos já instalados, evitando, inclusive, o aumento da poluição visual em grandes cidades. De acordo com o ministro "Essa determinação de obrigar o compartilhamento vai evitar que a cidade seja espetada de antenas para todo o lado.".
Paulo Bernardo informou também que estuda a inclusão do smartphone na Lei do Bem (de incentivos à produção nacional). Em alguns casos, segundo ele, os preços desse equipamento poderão cair entre 30% e 35%. Os produtos poderão chegar ao consumidor entre com preços entre R$ 380 e R$ 390, segundo o ministro.
Desde fevereiro, os consumidores estão pagando um pouco menos pelas chamadas de telefone fixo para móvel, a partir de uma decisão do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A medida faz parte do pacote de redução dos custos desses serviços e resultará em queda de 21% nas tarifas até 2014.
Fonte: OGlobo.
