Com relação ao noticiário desta tarde, dando conta de que Angela Amin havia tido seus direitos políticos cancelados por 5 anos, no início desta noite o TRE Santa Catarina emitiu comunicado dizendo que cabe ao Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina decidir qual a implicação da sentença nesta eleição. A nota informa que a Justiça Eleitoral catarinense “não tem até o momento informação do ajuizamento de ação ou representação com vistas a obter pronunciamento desta Justiça especializada a respeito da questão.”
Angela Amin vai recorrer
Por meio de nota, a candidata apresentou justificativa de que o assunto já teria sido discutido no TRE e na Justiça comum, afirmando que vai recorrer da decisão.
Angela questiona que o caso teria ocorrido há mais de 16 anos.
Íntegra da nota:
1. O objeto da decisão judicial refere-se a uma campanha publicitária de prestação de contas da Prefeitura de Florianópolis veiculada há mais de 16 anos.
2. Em 2000, o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina já havia julgado e decidido que não houve promoção para fins eleitorais da então prefeita com a referida campanha.
3. Depois de várias decisões favoráveis na Justiça Comum, o Tribunal de Justiça entendeu de maneira diferente, porém sem jamais tê-la condenado à suspensão dos direitos políticos.
4. Por isso, causa profunda indignação que, 16 anos depois, exatamente um dia após a eleição de primeiro turno, esse assunto seja alvo de uma nova apreciação da justiça através da decisão pessoal de um único membro do STJ.
5. A candidata, através do departamento jurídico de sua campanha, vai recorrer imediatamente dessa decisão que considera descabida.
6. E ao contrário do que tem sido divulgado de forma irresponsável, Angela Amin mantem o pleno direito de seguir disputando a Prefeitura de Florianópolis.
