Nesta terça-feira, 19, foi apresentado um projeto de lei apresentado pelo deputado estadual republicano Mike Pitts na Assembleia Legislativa da Carolina do Sul, EUA, que pretende criar o “registro de jornalismo responsável” no estado.
O registro é uma espécie de licença profissional, com prazo de validade, que qualquer pessoa que queira atuar como jornalista deve obter na Secretaria de Estado local.
O projeto de lei pretende “estabelecer exigências para as pessoas que queiram trabalhar como jornalista para qualquer órgão de imprensa e também para os órgãos de imprensa que queiram contratar jornalistas”, de acordo com o site Courthouse News, o site da ABC News e outras publicações.
O “candidato” deve apresentar atestado de bons antecedentes e os órgãos de imprensa que pretendem contratá-lo deve atestar a competência do requerente. O jornalista deverá, então, pagar uma taxa de inscrição, de valor não especificado no projeto de lei.
De acordo com a lei proposta, a Secretaria de Estado poderá “negar, revogar ou se recusar a emitir ou renovar o registro do jornalista, se o órgão de imprensa determinar que aquele profissional não é competente para exercer a profissão”.
Ainda segundo o projeto de lei, não serão consideradas jornalistas as pessoas que cometeram “delitos de calúnia, difamação ou invasão de privacidade”.
A licença para atuar no estado terá validade de dois anos e deve ser renovada 30 dias antes da expiração.
Com informações: ConJur
