A igreja evangélica Casa de Oração de Ribeirão Preto não poderá divulgar outdoors com trechos bíblicos que condenam a homossexualidade.
Segundo a decisão do Tribbunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), a entidade religiosa deverá deixar de publicar mensagens iguais ou da mesma natureza, em todas as cidades da comarca.
A decisão, que veio em resposta a uma ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública, também mantém a previsão de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
Em agosto de 2011, a igreja instalou outdoors pela cidade com trechos bíblicos em repúdio à comunidade homoafetiva, dias antes da 7ª Parada do Orgulho LGBTT em Ribeirão Preto.
Entre as mensagens estava escrito, por exemplo: “Assim diz Deus: Se também um homem se deitar com outro homem, como se fosse mulher, ambos praticaram coisa abominável”. No mesmo ano, após uma liminar da Justiça, a mensagem foi retirada dos espaços.
Ao ser questionado sobre o motivo, o líder religioso responsável pelo ato disse tratar-se de “mensagem para denunciar o pecado da homossexualidade”.
O desembargador Natan Zelinschi de Arruda, relator do caso, afirmou que a liberdade de crença e de culto pode ser exercida no interior dos templos, na presença dos fiéis, e não por intermédio de “lobby” de suas convicções religiosas.
“No Estado Democrático de Direito a dignidade da pessoa humana deve prevalecer, por conseguinte, comportamento inadequado como o perpetrado pela recorrente deve ser abolido, pois não se admite incentivo ao preconceito, mesmo porque, sob os auspícios da religião vem atingir quem não se coaduna com os dogmas correspondentes”, relatou Arruda.
