Foi discutida nesta semana na Câmara dos Deputados, o projeto de autoria do deputado Sérgio Vidigal (PDT-ES), uma proposta para padronizar os carregadores de todos os celulares vendidos e fabricados no país.
Entidades de defesa dos direitos do consumidor argumentam que a modificação frequente nos modelos dos carregadores tem o objetivo de reduzir a vida útil dos aparelhos, obrigando o consumidor a uma troca nem sempre desejada. Além de ser um aborrecimento, isso teria o efeito de gerar grande quantidade de lixo eletrônico.
A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) afirma que os 14 fabricantes de celulares que representa já cumprem voluntariamente um alto nível de padronização. “Hoje, cerca de 85% dos carregadores já são intercambiáveis”, disse Benjamin Sicsu, vice-diretor da área de aparelhos móveis da entidade. É o que ocorre, por exemplo, com a maioria dos dispositivos baseados no sistema operacional Android, que usa a entrada mini USB. “Somos contra impor os 100% por lei, porque isso se antepõe à inovação”, acrescentou.
O projeto de lei prevê que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) defina qual o padrão a ser adotado. A agência argumentou que um acordo internacional seria necessário para viabilizar qualquer iniciativa do tipo.
O projeto aguarda parecer do relator da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática para ser votado.