Dando continuidade à política de interiorização da OAB/SC, o presidente da Seccional, Juliano Mandelli, estará em São José, na próxima terça-feira, 21, para mais uma edição do encontro “Conversa com o presidente da OAB/SC”.
O evento será realizado às 19h, reunindo advogados e advogadas da região para um diálogo sobre as principais ações da entidade e temas que impactam a advocacia e toda a sociedade.
A agenda integra o compromisso da atual gestão de ouvir a advocacia catarinense, acompanhar as demandas de cada região e apresentar as principais iniciativas desenvolvidas pela Seccional. Entre os assuntos em pauta estará a proposta da OAB/SC para a reforma do Supremo Tribunal Federal (STF), elaborada a partir de um amplo estudo técnico-jurídico conduzido pela Comissão de Direito Constitucional e encaminhado ao Conselho Federal da OAB.
Entre as medidas defendidas pela Seccional estão o fim da vitaliciedade dos ministros do STF, a ampliação do quórum para aprovação das indicações pelo Senado, a limitação das decisões monocráticas e a criação de um Código de Ética e Conduta para a Corte. “Estudamos medidas que consideramos fundamentais para conter o ativismo judicial, a fragmentação das decisões e fortalecer a transparência, a ética e a governança no Supremo Tribunal Federal”, destaca Mandelli.
Outro tema de destaque será o diagnóstico realizado pela OAB/SC sobre a estrutura do Judiciário catarinense, que resultou na criação de 13 novas varas em 11 comarcas, além de centenas de cargos de servidores, por meio de lei recentemente sancionada pelo governador Jorginho Mello. O levantamento foi construído a partir da escuta ativa nas 53 Subseções da Ordem no interior, e identificou pontos de sobrecarga que comprometiam a prestação jurisdicional.
Segundo Mandelli, a ampliação da estrutura representa um avanço importante para toda a sociedade. “Quando o sistema de Justiça se une em torno de um propósito, quem ganha é o cidadão catarinense. A criação de novas varas garantirá mais agilidade na tramitação dos processos para a população catarinense e melhores condições de trabalho para magistrados, servidores e advogados”, afirma.
Também estarão em debate as ações da OAB/SC no combate ao chamado Golpe do Falso Advogado, incluindo a ação civil pública ajuizada contra a Meta para responsabilizar a empresa pelo uso de suas plataformas na prática desse tipo de crime. A programação inclui ainda a apresentação das medidas adotadas para ampliar a defesa das prerrogativas profissionais, entre elas a criação da Central de Defesa das Prerrogativas da OAB/SC.
Foto: Eduardo Tarasca
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