Suspensão da Licitação do Senac SC
25 de Outubro de 2007

Suspensão da Licitação do Senac SC

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Agência que entrou com mandato de segurança envia nota ao AcontecendoAqui

NOTA DE ESCLARECIMENTO

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Dentro das premissas de publicidade e transparência ao qual sempre fomos, somos e seremos imbuídos. E para que não haja especulações ou interpretações equivocadas, esclarecemos:

1) A MFP Propaganda Ltda. é uma agência ligada ao Grupo TZQG, com outra composição societária, que tem como expertise o atendimento de contas públicas ou paraestatais;

2) Por entendimento e convicção de sua diretoria, a agência não é signatária do SAPESC. Em tempo, nada temos contra a instituição, apenas nos reservamos dela não participar, e também, por não existir obrigatoriedade legal para tanto.

3) Para garantir a participação, principalmente, em processos licitatórios, que solicitam certificado de associação, a MFP Propaganda entrou com mandato de segurança para proteger-se de possíveis impugnações de empresas participantes do certame do Senac  durante a etapa de Habilitação.

4) Não nos cabe julgar a decisão judicial que suspendeu, temporariamente, a referida disputa; lamentamos somente o rigor da decisão que impede seu prosseguimento. Nosso advogado Dr. Altamir Jorge Bressiani está providenciando reparos no sentido de demover a interpretação judicial, que também nos prejudicou.

5) Ontem, quarta feira, 24/10, 14h30, horário previsto para início dos trabalhos, expliquei pessoalmente para todos os participantes e para a Comissão de Licitação o ocorrido. A intenção, frisamos, não era bloquear a continuidade do processo, para o qual estávamos com tudo pronto, o propósito foi simplesmente nos blindar de possíveis e óbvias impugnações.

6) A percepção que tivemos dos participantes (Antares, Quadra, Mediacom e Tatticas), durante e depois, foi de plena anuência ao que foi explanado.
     
Vivemos num estado de direito e a busca do Direito Constitucional deve ser uma prática inerente e perene das pessoas físicas e jurídicas, que lutam todo dia para o aperfeiçoamento e excelência do nosso país.

Kiko Silva
CEO
MPF Propaganda Ltda
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