Com sede em Florianópolis, a ENGIE Brasil Energia é a 1ª empresa do país a fazer um aporte via Lei da Reciclagem, legislação que estabelece incentivos fiscais e benefícios a serem adotados pela União para projetos que estimulem a cadeia produtiva da reciclagem.
O projeto contemplado será executado pela Incentive Projetos e Capacitações e visa disseminar o conhecimento sobre incentivos fiscais para a reciclagem, por meio da produção e distribuição de 2 mil cartilhas sobre a Lei de Incentivo à Reciclagem e da realização de até cinco cursos em várias regiões do Brasil. A ENGIE investiu R$ 245 mil na iniciativa, que prevê o fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem, por meio de iniciativas educativas.
A chamada Lei da Reciclagem é Lei Federal nº 14.260, de 8 de dezembro de 2021, uma iniciativa do deputado Carlos Gomes, que é ex-catador. Trata-se da mais recente entre as leis a autorizar que parte do Imposto de Renda seja revertida para ações sociais.
“A ENGIE já contribui em diferentes frentes, como a Lei de Incentivo à Cultura, a Lei do Esporte e programas de atenção à saúde, com projetos voltados para a defesa da população idosa e de crianças. Agora temos mais uma frente de atuação, que é o incentivo à reciclagem, uma área tão importante para avançarmos ainda mais rápido rumo a uma sociedade mais sustentável e justa para todos”, destaca a Gerente de Responsabilidade Social da ENGIE Brasil Energia, Luciane Pedro.
A lei prevê diversas entidades como potenciais proponentes de projetos, incluindo empreendimentos de catadores, instituições de ensino, condomínios, organizações da sociedade civil, micro e pequenas empresas, e órgãos públicos. Entre os incentivadores, estão empresas tributadas pelo lucro real e pessoas físicas que fazem declaração completa podem destinar parte de seu imposto de renda para projetos de reciclagem.
Como exemplos de projetos que podem ser apoiados, estão ações de capacitação, formação e assessoria técnica a organizações que busquem promover, desenvolver ou fomentar atividades de reciclagem; desenvolvimento de novas tecnologias para o setor; implantação e adaptação de infraestrutura física de microempresas, de pequenas empresas, de indústrias, de cooperativas e de associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis; aquisição de equipamentos e veículos necessários a todo o ciclo de reciclagem de materiais por pequenas empresas, cooperativas e associações de catadores; entre outros.
A ENGIE, em parceria com a empresa Incentive, também publicou uma cartilha didática sobre a Lei da Reciclagem. O material pode ser baixado aqui.
1ª pessoa física a fazer aporte
Além da ENGIE ter sido a primeira empresa a fazer o aporte da Lei da Reciclagem, a primeira pessoa física a investir na lei é um colaborador da Companhia, o analista de responsabilidade social Eduardo Vieira.
“Cada um pode fazer a sua parte. Após acompanhar de perto cada etapa de criação de lei, fiz questão de contribuir também por conta própria, como pessoa física, logo que o sistema foi liberado e acabei sendo o primeiro adepto”, destaca.
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