Conforme edital publicado no Diário Oficial do Estado, a Secretaria de Comunicação do Governo do Estado de Santa Catarina lança edital de concorrência para a Contratação de agência(s) de propaganda e publicidade para a prestação de serviços publicitários, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, incluindo canais de comunicação digital, com o intuito de atender ao princípio da publicidade e ao direito à informação, de difundir ideias, princípios ou de informar o público em geral.
Para avaliar o material apresentado, uma subcomissão mista será formada com profissionais graduados em jornalismo, marketing e publicidade.
“A parceria com agências é fundamental para o sucesso de qualquer estratégia. Nesse contexto, estamos iniciando um novo processo de licitação para a contratação de agências. Essa medida se faz necessária porque o contrato atual está em fase final. Nosso principal objetivo é assegurar a continuidade dos serviços sem interrupções. Ao realizar a licitação ainda este ano, garantimos uma transição tranquila e evitamos a necessidade de contratos emergenciais, mantendo a normalidade das operações”, destaca Bruno Oliveira. Secretário de Comunicação de Santa Catarina.
Edital de Licitação
CONCORRÊNCIA – CC 0502/2025
PROCESSO SGPe – SECOM 2855/2025
CONTRATANTE – Secretaria de Estado da Comunicação
ABERTURA – Recebimento das propostas: 12/08/2025, das 08:00 às 10:00 horas
– Abertura das propostas: 12/08/2025, a partir das 10:00 horas
Valor estimado
O valor máximo estimado será de R$ 148.791.967,98 (cento e quarenta e oito milhões, setecentos e noventa e um mi, novecentos e sessenta e sete reais e noventa e oito centavos centavos).
Os grupo e respectivos lotes enontram-se ao final deste texto.
Vigência
O prazo de vigência do contrato é de 01 (um) ano contados da publicação, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021.
Objeto da Licitação
O objeto da presente concorrência é a contratação de serviços de publicidade prestados por intermédio de agência de propaganda, compreendendo o conjunto de atividades realizadas
integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e supervisão da execução externa e a distribuição de
ações publicitárias junto a públicos de interesse.
2.1.1 Também integram o objeto desta concorrência, como atividades complementares, os serviços especializados pertinentes:
a) ao planejamento e à execução de pesquisas e de outros instrumentos de avaliação e de geração de conhecimento, relacionados à execução dos contratos;
b) à produção e à execução técnica de peças, materiais e projetos publicitários, de mídia e não mídia, criados no âmbito dos contratos;
c) à criação, à implementação e ao desenvolvimento de formas inovadoras de comunicação publicitária, destinadas a expandir os efeitos das mensagens e das ações publicitárias, em
consonância com novas tecnologias.
2.1.1.1 A contratação dos serviços, elencados no subitem 2.1, tem como objetivo o atendimento ao princípio da publicidade e ao direito à informação, por meio de ações que visam difundir ideias e
princípios, posicionar instituições e programas, disseminar iniciativas e políticas públicas, ou informar e orientar o público em geral.
2.1.1.2 As pesquisas e os outros instrumentos de avaliação previstos na alínea ‘a’ do subitem
2.1.1 terão a finalidade de:
a) gerar conhecimento sobre o mercado, o público-alvo e os meios para divulgação das peças ou campanhas publicitárias;
b) aferir o desenvolvimento estratégico, a criação, a veiculação e a adequação das mensagens a serem divulgadas.
2.1.2 Os serviços previstos nos subitens 2.1 e 2.1.1 não abrangem as atividades de promoção, de patrocínio, de pesquisa de opinião pública, de relações públicas, de assessoria de comunicação
e de imprensa e a realização de eventos festivos de qualquer natureza.
2.1.2.1 Não se incluem no conceito de patrocínio mencionado no subitem precedente, os projetos de veiculação em mídia ou em plataformas que funcionem como veículos de divulgação.
2.2 Para a prestação dos serviços será contratadas 01 (uma) agência de propaganda por lote, doravante denominada agências, licitantes ou contratadas, que poderão ser adjudicadas para
mais de 01 (um) lote.
2.2.1 Os serviços objeto da presente concorrência serão contratados com agências de propaganda cujas atividades sejam disciplinadas pela Lei nº 4.680/1965 e que tenham obtido certificado de qualificação técnica de funcionamento, nos termos da Lei nº 12.232/2010.
2.2.2 As agências atuarão por ordem e conta do ANUNCIANTE, em conformidade com o art. 3º da Lei nº 4.680/1965, na contratação de fornecedores de bens e de serviços especializados, para
a execução das atividades complementares de que trata o subitem 2.1.1, e de veículos de divulgação, para a transmissão de mensagens publicitárias.
2.2.3 A agência não poderá subcontratar outra agência de propaganda para a execução de serviços previstos nos subitens 2.1 e 2.1.1 deste Edital.
2.2.4 As agências atuarão de acordo com solicitação do ANUNCIANTE, indistintamente e independentemente de sua classificação no certame, e não terão, particularmente, exclusividade em
relação a nenhum dos serviços previstos nos subitens 2.1 e 2.1.1.
2.2.5 Para a execução dos serviços, o ANUNCIANTE instituirá procedimento de seleção interna entre as contratadas, cuja metodologia será aprovada pela Administração e publicada na imprensa oficial, conforme disposto no art. 2º, § 4º, da Lei nº 12.232/2010.
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO E SUBCOMISSÃO TÉCNICA
Esta concorrência será processada e julgada por Comissão Especial de Licitação, na forma do art. 10 do Decreto nº 6.555/2008, com exceção da análise e julgamento das Propostas Técnicas.
As Propostas Técnicas serão analisadas e julgadas por Subcomissão Técnica, nos termos do disposto na Lei 12.232.10
Para a íntegra do edital, consulte o site www.portaldecompras.sc.gov.br
