A Câmara de Vereadores de Navegantes abriu, nesta quarta-feira, 4, o prazo de inscrições para formação da Subcomissão Técnica que será responsável pela análise e julgamento das propostas técnicas na licitação que contratará uma agência de publicidade para prestação de serviços ao Legislativo.
O processo está previsto no Edital de Chamamento Público nº 01/2025, já publicado no site oficial da Câmara.
A iniciativa atende ao que determina a Lei Federal nº 12.232/2010, que regulamenta a contratação de serviços publicitários por órgãos públicos. A subcomissão será composta por três profissionais da área de comunicação, publicidade ou marketing, selecionados por sorteio público, com critérios que garantem isenção e imparcialidade.
Quem pode se inscrever
Podem participar profissionais graduados em comunicação, publicidade ou marketing, ou que comprovem atuação em uma dessas áreas. Para garantir a transparência do processo, os candidatos não podem manter vínculo direto ou indireto com a Câmara de Navegantes nem com qualquer empresa interessada na licitação.
A inscrição deve ser realizada exclusivamente por e-mail, até às 18h do dia 18 de junho de 2025, para o endereço: [email protected]. Devem ser enviados os seguintes documentos:
Ficha de inscrição (disponível no edital);
Documento de identidade com CPF;
Diploma ou comprovante de atuação na área (como contrato de trabalho ou similar).
Sobre o sorteio
Os três integrantes da Subcomissão Técnica serão escolhidos por meio de sorteio público, entre os profissionais previamente inscritos. A lista de inscritos e a data do sorteio serão divulgadas com no mínimo 10 dias de antecedência, no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina e no site da Câmara.
A subcomissão técnica será responsável por avaliar as propostas técnicas apresentadas pelas agências interessadas em participar da licitação na modalidade Concorrência, do tipo técnica e preço. O objetivo é garantir que os critérios técnicos sejam respeitados, assegurando qualidade, eficiência e transparência na escolha da futura agência.
Entre em contato com o AcontecendoAqui se tiver interesse em divulgar seus trabalhos para a Comunidade AcontecendoAqui. Envie um e-mail para [email protected]
