O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) dará continuidade na próxima segunda-feira (10) ao julgamento do recurso apresentado pela rede McDonald’s contra a ação iniciada em 2016 pela Defensoria Pública do Estado. O órgão afirmara que a campanha promovida pela empresa, “Show do Ronald McDonald”, configura estratégia publicitária para o público infantil, e não uma atividade meramente educativa.
De acordo com um levantado feito em 2013 pelo programa Criança e Consumo, do Instituto Alana, que atua como fornecedora de melhor base para questões relevantes e de impacto no processo, em apenas dois meses, mais de 60 apresentações do palhaço Ronald McDonald, mascote da marca na época, aconteceram em escolas de educação infantil e creches, públicas e privadas, em diversos estados do país. A iniciativa resultou em uma multa de seis milhões de reais ao McDonald’s em 2018.
“A decisão de primeira instância foi no sentido de reforçar que o ambiente escolar é um espaço de desenvolvimento da criança, que deve ser preservado de qualquer tipo de ação publicitária. Esperamos que o Tribunal de Justiça de São Paulo reafirme a abusividade das apresentações do Palhaço Ronald McDonald, com vistas a garantir os direitos das crianças com prioridade absoluta, inclusive contra a exploração comercial”, disse a advogada do programa Criança e Consumo, Livia Cattaruzzi.
