04 Ago-
Lei é a base orçamentária para o próximo ano
A Câmara de Vereadores aprovou na sessão dessa segunda-feira, 3, o projeto de lei do Executivo que estabelece as diretrizes orçamentárias do município para o exercício de 2010. A peça, que recebeu 144 emendas, entregue pelo prefeito Dário Berger no último dia 30 de julho, estabelece as linhas gerais do orçamento municipal para o próximo ano. ?? com base nesta LDO, agora aprovada, que o Executivo enviará ao Legislativo, até 15 de outubro, a Lei Orçamentária Anual (LOA), em que detalhará todos os seus projetos, incluindo valores de receita e despesa.
Conforme o projeto aprovado, para 2010 o Executivo está disponibilizando um orçamento de cerca de R$ 1,2 bilhão, que é 14,32% superior ao deste ano, de R$ 1 bilhão. Do total previsto para 2010, R$ 569,4 milhões são de recursos próprios, que a prefeitura pretende atingir com R$ 115 milhões de arrecadação de IPTU, R$ 120 milhões de arrecadação de ISS, R$ 70,3 milhões de retorno do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), R$ 55,7 milhões de receita de IPVA, R$ 31,5 milhões de cobrança de divida ativa e R$ 79,4 milhões de outras receitas.
Com pessoal e encargos sociais (da Prefeitura, Comcap, inativos, comissionados etc.) o Executivo estimou um dispêndio, em 2010, de R$ 378,9 milhões. O total que estima aplicar em educação é de R$ 187,9 milhões, já de conformidade com o artigo 212, da Constituição Federal, que exige aplicação mínima de 25% das receitas de impostos e transferências legais; R$ 223,9 milhões, correspondendo a 19,19%, estão previstos para serem aplicados em saúde. O Poder Legislativo (Câmara de Vereadores) será contemplado com um repasse estimado em R$ 31,9 milhões (6% das receitas tributárias previstas apuradas no exercício de 2009). A previsão de recursos para investimentos do poder Executivo é de R$ 400 milhões.
