Sanção se deve ao descumprimento de decisão judicial relacionada à lei eleitoral
O juiz da 13ª Zona Eleitoral de Florianópolis, Luiz Felipe Siegert Schuch, determinou que a rede social Facebook saia do ar no Brasil, por 24 horas, em descumprimento à decisão judicial que solicita a suspensão do perfil anônimo “Reage Praia Mole”. A ação cautelar foi impetrada pelo vereador Dalmo Menezes (PP), candidato à reeleição, por ter se sentido lesado com a comunidade, que até a tarde desta sexta-feira tinha “66 curtir”.
O Facebook foi notificado no dia 1º de agosto para que desabilitasse a comunidade por estar causando prejuízos ao andamento da propaganda eleitoral e por ferir as disposições da resolução 23.370/2011 do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O juiz ainda determinou a multa de R$ 50 mil por dia de infração a partir da data de intimação. Devido ao descumprimento da liminar, foi determinada na noite de quinta-feira (9) a suspensão da rede social por 24 horas no país, cabendo à empresa colocar a informação na página principal de que está “inoperante por descumprimento à lei eleitoral”.
Segundo Patrícia Brasil, chefe de cartório da 13ª Zona Eleitoral da Capital, os representantes do Facebook no Brasil receberam a decisão judicial por fax e já deveriam tê-la acatado. Consta na liminar que em caso de novo descumprimento o prazo de 24 horas será duplicado. O juiz Luiz Felipe Siegert Schuch avalia na tarde desta sexta-feira quais serão as novas sanções cabíveis pelo não cumprimento tanto da retirada do perfil “Reage Praia Mole”, quanto da suspensão temporária da página do Facebook no país.
A assessoria de imprensa do Facebook no Brasil foi contatada e informa que a empresa está em contato com a justiça eleitoral a respeito deste assunto e que tem procedimentos implementados para lidar com questões relacionadas com propaganda eleitoral.
Entenda o caso
Cumprindo o quarto mandato na Câmara de Florianópolis e candidato à reeleição, o vereador Dalmo Menezes (PP) decidiu entrar com a ação cautelar na justiça depois de ter o seu nome usado negativamente na comunidade do Facebook, “Reage Praia Mole”.
O vereador explica que é relator de projeto que prevê a transformação da praia da Galheta, em Florianópolis, em Parque Municipal. E que teria sido mal interpretado quando propôs a criação de uma comissão técnica para avaliar o que seria área privada e pública no parque. “Começaram anonimamente a denegrir a minha imagem na rede social, além de dizer que era contra o Parque da Galheta, o que não é verdade”, defende-se.
Nota do ND On Line
